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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC607479 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime consiste em solicitar ou receber dinheiro sob o pretexto de influir em juiz, promotor ou outro agente da justiç

FGV · 2025

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FC607480 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é o crime e seus elementos quando há ordem de inscrição em restos a pagar de despesa não empenhada ou que ultrapassa

IBAM · 2025

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FC607481 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais as características essenciais da concussão e da corrupção passiva quanto à qualidade do agente, à consumação, ao mod

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC607482 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP), responda: A expressão 'grupo estrangeiro' abrange milícias e organizações paramilitares?

CEFETBAHIA · 2025

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FC607483 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP), responda: Quando se consuma o crime de organizar e liderar grupo com objetivo de interromper a apuração eleitoral?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC607484 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Como o STF decidiu na ADO 26/DF sobre a omissão legislativa e a proteção penal provisória das condutas homofóbicas e transfóbicas?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC607485 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios do Direito Penal, responda: A nova lei mais gravosa pode retroagir para suprimir saídas temporárias já concedidas ao condenado?

Instituto AOCP · 2025

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FC607486 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quais são os vetores objetivos, segundo o STF, para a aplicação do princípio da insignificância?

FGV · 2025

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FC607487 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: O direito ao silêncio autoriza desobedecer a ordem legítima de parada policial?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC607488 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Como a jurisprudência dos Tribunais Superiores trata a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de tráfico de drogas, fur

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC607489 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: O que exige a jurisprudência dos Tribunais Superiores para afastar a causa de diminuição do tráfico privilegiado?

FUNDATEC · 2025

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FC607490 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual o requisito temporal da reincidência e como deve ser tratada a confissão como atenuante?

FUNDATEC · 2025

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FC607491 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual o regime inicial admitido pela Súmula 269 do STJ para condenado reincidente com pena igual ou inferior a quatro anos quando as c

FUNDATEC · 2025

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FC607492 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual é o limite máximo da duração da medida de segurança segundo a Súmula 527 do STJ?

FUNDATEC · 2025

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FC607493 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Qual fração do aumento da pena deve ser pleiteada diante de sete infrações em crime continuado segundo a Súmula 659 do STJ?

Instituto AOCP · 2025

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FC607494 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quais condenações anteriores contam para caracterizar a reincidência penal e como isso afeta a atenuante da confissão espontânea?

FGV · 2025

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FC607495 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Como o STJ trata a multa penal no concurso formal perfeito?

FGV · 2025

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FC607496 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Como se compensa a agravante da reincidência com a atenuante da confissão na multirreincidência e na reincidência simples?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC607497 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando a confissão do réu configura atenuante na fixação da pena pelo método trifásico?

FGV · 2025

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FC607498 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Como premeditação, intenção de lucro fácil, prejuízo ao erário e folha de antecedentes influenciam a fixação da pena-base segundo a j

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC607499 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando começa a correr a pretensão executória e qual é o prazo prescricional para pena de 1 ano com reincidência e agente menor de 21

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC607500 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando a multa impede a extinção da punibilidade?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC607501 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando a conduta de dirigir embriagado que causa morte em faixa de pedestres pode ser considerada crime doloso?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC607502 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: É admissível condenar apenas ao pagamento de multa quem praticou ameaça contra a mulher no âmbito doméstico?

FUNDATEC · 2025

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