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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581122 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é a iniciativa e a natureza da relação no processo administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581123 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a diferença entre delegação e avocação na administração pública?

VUNESP · 2024

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FC581124 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a diferença fundamental entre delegação e avocação?

VUNESP · 2024

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FC581125 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais requisitos deve explicitar o ato de delegação administrativa?

FGV · 2024

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FC581126 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o efeito do recurso contra o indeferimento da arguição de suspeição no processo administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581127 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda: Pode-se recorrer do indeferimento da alegação de suspeição e qual é o efeito do recur

VUNESP · 2022

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FC581128 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é convalidação de ato administrativo e quais são seus requisitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581129 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando o prazo decadencial quinquenal não impede a anulação de ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581130 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: Na falta de indicação da autoridade competente para julgar recurso administrat

FCC · 2025

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FC581131 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem tem legitimidade para interpor recurso administrativo em defesa de direitos ou interesses difusos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581132 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Onde deve ser iniciado o processo administrativo na ausência de previsão de competência específica?

VUNESP · 2024

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FC581133 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Quais sanções administrativas podem ser aplicadas em processo disciplinar?

VUNESP · 2024

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FC581134 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Quem pode interpor recurso administrativo quando o processo versar sobre direitos ou interesses difusos?

VUNESP · 2024

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FC581135 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Quem pode editar normas sobre o processo administrativo e qual o papel da lei federal nacional sobre o tema?

VUNESP · 2023

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FC581136 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: O que deve especificar o ato de delegação e qual a função da ressalva de exercício?

VUNESP · 2023

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FC581137 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A instrução do processo administrativo pode prolongar-se até a fase recursal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581138 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando o agente público pode obter defesa pela advoca

FCC · 2025

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FC581139 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como se denomina o conjunto de elementos que define e dimensiona a obra com precisão adequada?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581140 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o regime de contratação para mão de obra de pe

VUNESP · 2023

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FC581141 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: A quem se aplicam as regras de licitação e contratos previstas na Lei nº 14.133/2021?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581142 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais princípios devem ser observados nas licitações e contratações públicas segundo a Lei nº

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581143 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Até que grau de parentesco a vedação à participação em licitação alcança quando há vínculo com

FGV · 2024

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FC581144 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: No diálogo competitivo, qual a duração da fase de diálogo e quem deve conduzi-la?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581145 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda: Como deve ser composta a comissão que conduz o diálogo competitivo?

VUNESP · 2024

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