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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC653241 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: As concessionárias de radiodifusão estão sujeitas às disposições da lei que criou a Telebrás?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653242 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a natureza do controle exercido por um órgão superior sobre atos de um órgão inferior na mesma estrutura hierárquica?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653243 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que distingue o controle de legalidade do controle de mérito na Administração Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653244 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que caracteriza o controle hierárquico da administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653245 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A jurisdição una impede o controle de legalidade pela própria Administração?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653246 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O Congresso Nacional depende de parecer prévio do TCU para sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulament

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653247 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que controles se configuram quando o Congresso susta portaria ministerial por violação da legalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653248 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a natureza do pedido de informações do Congresso Nacional a ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordina

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653249 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O juiz pode substituir a avaliação de conveniência e oportunidade realizada pela administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653250 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que caracteriza a jurisdição una no Brasil quanto ao controle de atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653251 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O regime jurídico dos bens públicos é único e de aplicação uniforme?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653252 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que caracteriza ministros e secretários de Estado como agentes políticos?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653253 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a forma de ingresso e o regime jurídico usual dos colaboradores de empresas públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653254 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a diferença entre recondução e readaptação do servidor público?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653255 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A concessão de licença para tratar de interesses particulares implica exoneração automática de cargo em comissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653256 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A licença para tratamento de saúde e a aposentadoria por invalidez autorizam a administração a convocar o servidor a qualquer tempo para

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653257 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A licença para tratar de interesses particulares constitui direito subjetivo do servidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653258 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais são os requisitos e o prazo máximo da licença para tratar de interesses particulares?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653259 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A licença para tratar de interesses particulares é computada para fins de aposentadoria do servidor público federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653260 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Pode o servidor público integrar os conselhos de administração e fiscal de cooperativa prestadora de serviços a seus membros?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653261 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A destituição de cargo em comissão por falta grave exige a instauração de processo administrativo disciplinar quando o ocupante não é ser

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653262 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando é obrigatória a instauração de processo disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653263 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Pode quem não é agente público ser responsabilizado como coautor de ato de improbidade se induzir ou concor

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653264 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O sucessor ou herdeiro responde por todas as sanções aplicadas ao agente de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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