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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC653289 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: A administração pode exigir, durante a execução de contrato com dedicação exclusiva de mão de

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FC653290 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é permitida a prorrogação sucessiva de contratos de serviços e fornecimentos contínuos?

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FC653291 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando devem ser obtidas a licença prévia ou a manifestação prévia se o licenciamento ambienta

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653292 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando o Estado pode ser responsabilizado pelos encargos trabalhistas de empresa contratada?

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FC653293 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: É permitida a contratação de terceiros para prestar assistência informativa à fiscalização da

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FC653294 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quem responde pelo inadimplemento fiscal e comercial na execução de contratos e isso permite r

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FC653295 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quem designa os agentes responsáveis pela fiscalização da execução contratual e qual é a regra

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FC653296 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a natureza da responsabilidade da Administração pelos encargos previdenciários e trabal

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FC653297 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: A administração pode efetuar o pagamento direto de verbas trabalhistas pendentes em contratos

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FC653298 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O reajustamento previsto no próprio contrato pode ser registrado por apostilamento, sem a form

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FC653299 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: A extinção do contrato administrativo impede o reconhecimento do desequilíbrio econômico-finan

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FC653300 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Em caso de contratação direta indevida por erro grosseiro, o contratado e o agente público res

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FC653301 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: A responsabilização do licitante por inexecução parcial do contrato ocorre apenas na esfera ju

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FC653302 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais sanções administrativas são aplicáveis a responsáveis por infrações em licitações e cont

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FC653303 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: A administração pública tem discricionariedade total para fixar, em edital, o valor das multas

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FC653304 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: A aplicação da multa exclui a obrigação de reparação integral do dano ao erário?

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FC653305 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O prazo prescricional das sanções de impedimento de licitar e de declaração de inidoneidade é

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FC653306 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O Estado pode exigir percentuais mínimos e máximos de programação local em licitações de emiss

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FC653307 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando o reequilíbrio econômico-financeiro pode ser concedido em contratos administrativos?

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FC653308 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Pregão, responda: Onde devem tramitar os pregões eletrônicos das estatais que exploram atividade econômica?

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FC653309 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Pregão, responda: É obrigatória a adoção do pregão na forma eletrônica pelos órgãos da administração pública federal direta para aquisição de bens e contratação de s

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FC653310 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: A contratação de serviços de publicidade por agências configura inexigibilidade?

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FC653311 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Em contratação integrada para projetos de alta complexidade tecnológica, o contrato deve prever alteração do valor por

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FC653312 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: A atribuição de ônus real sobre bens do patrimônio de empresas públicas e sociedades de economia mista dispensa licita

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