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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680058 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais condições tornam legítima a aplicação de sanções pela Administração por meio de processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680059 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o direito do administrado quanto à atuação pessoal e à assistência por advogado no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680060 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A norma que regula o processo administrativo federal aplica-se aos tribunais de contas quando estes atuam administrativamente?

QUADRIX · 2025

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FC680061 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O administrado pode ser assistido por advogado no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680062 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando o administrado pode obter vistas do processo administrativo mediante simples solicitação?

QUADRIX · 2025

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FC680063 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que direitos tem o administrado com legítimo interesse quanto ao acesso ao processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680064 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: De que aspecto do devido processo legal decorrem a ampla defesa e o contraditório?

QUADRIX · 2025

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FC680065 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A interpretação da norma administrativa pode ter efeitos retroativos sobre situações já consolidadas?

QUADRIX · 2025

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FC680066 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A assistência de advogado é obrigatória no processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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FC680067 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O princípio da ampla defesa torna obrigatório o advogado em todas as fases do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680068 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que direito processual permite ao administrado apresentar documentos e alegações antes da decisão?

QUADRIX · 2025

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FC680069 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O princípio do contraditório exige que o interessado se manifeste no processo apenas por advogado?

QUADRIX · 2025

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FC680070 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como a Administração deve tratar as alegações e os documentos apresentados pelo administrado antes da decisão?

QUADRIX · 2025

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FC680071 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A Administração deve receber pedidos e orientar o interessado sobre pendências para regularização?

QUADRIX · 2025

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FC680072 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a relação dos princípios do contraditório e da ampla defesa com o devido processo legal formal no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680073 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a diferença entre o princípio da proporcionalidade e o princípio do interesse público em sentido estrito?

QUADRIX · 2025

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FC680074 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Desatendimento de intimação configura renúncia ao direito de ampla defesa?

QUADRIX · 2025

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FC680075 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais padrões éticos devem ser observados no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680076 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o dever do administrado quanto à exposição dos fatos no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680077 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A Administração pode recusar sem justificativa o recebimento de documentos no requerimento inicial do interessado?

QUADRIX · 2025

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FC680078 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a diferença entre órgão e entidade na administração pública?

QUADRIX · 2025

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FC680079 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é o critério de impulsão, de ofício, no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680080 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O processo administrativo federal exige atuação segundo padrão ético de decoro?

QUADRIX · 2025

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FC680081 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A assistência de advogado ao administrado no processo administrativo federal é obrigatória?

QUADRIX · 2025

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