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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680082 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que comportamento o administrado deve observar perante a Administração?

QUADRIX · 2025

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FC680083 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que orienta o princípio da eficiência na Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC680084 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se dá a impulsão do processo administrativo e qual o papel dos interessados?

QUADRIX · 2025

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FC680085 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que garantias processuais são violadas por ordem administrativa de demolição sem procedimento prévio e sem motivação?

QUADRIX · 2025

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FC680086 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A administração pode retroagir nova interpretação administrativa que suprima autorização consolidada, sem violar a segurança juríd

QUADRIX · 2025

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FC680087 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que exige o princípio da proporcionalidade no processo administrativo e quais são seus vetores?

QUADRIX · 2025

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FC680088 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o critério de interpretação da norma administrativa e a possibilidade de aplicação retroativa de nova interpretação?

QUADRIX · 2025

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FC680089 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A impulsão de ofício do processo administrativo exclui a atuação dos interessados?

QUADRIX · 2025

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FC680090 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como o processo administrativo legitima a conduta dos administradores?

QUADRIX · 2025

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FC680091 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O princípio do devido processo legal alcança também o processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680092 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que garantia existe sobre a duração e a celeridade do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680093 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que impõe o princípio da oficialidade à autoridade administrativa no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680094 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como o processo administrativo inibe condutas arbitrárias?

QUADRIX · 2025

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FC680095 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o efeito do princípio da oficialidade no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680096 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que determina o princípio da oficialidade no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680097 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como deve ser interpretada a norma administrativa e a nova interpretação pode ser aplicada retroativamente?

QUADRIX · 2025

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FC680098 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O administrado tem direito de ser assistido por advogado no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680099 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é a conduta exigida do administrado ao ter consciência da falta de fundamento no seu requerimento?

QUADRIX · 2025

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FC680100 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual dever das autoridades quanto ao exercício de direitos e cumprimento de obrigações pelos cidadãos?

QUADRIX · 2025

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FC680101 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a finalidade da interpretação da norma administrativa e quando a retroatividade de nova interpretação é admitida?

QUADRIX · 2025

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FC680102 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como devem realizar-se os atos de instrução processual que exigem atuação dos interessados?

QUADRIX · 2025

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FC680103 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem tem o ônus da prova no processo administrativo e qual o dever do órgão competente?

QUADRIX · 2025

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FC680104 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: É permitida a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC680105 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual princípio administrativo exige adequação entre meios e fins e veda medidas mais gravosas que o necessário para atender ao int

QUADRIX · 2025

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