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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680106 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O administrado tem direito de ser assistido por advogado no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680107 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que significa a busca da verdade material no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680108 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem se considera interessado no processo administrativo quando o inicia em razão de direito ou interesse individual?

QUADRIX · 2025

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FC680109 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como deve ser apresentado o requerimento inicial e qual a exigência quanto à apresentação de documentos no processo administrativo

QUADRIX · 2025

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FC680110 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: As provas protelatórias apresentadas pelo interessado devem ser admitidas pela Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC680111 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A Administração tem o dever de decidir expressamente processos administrativos e solicitações de sua competência?

QUADRIX · 2025

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FC680112 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O princípio da motivação alcança atos discricionários?

QUADRIX · 2025

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FC680113 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A decisão administrativa deve ser sempre proferida mediante decisão coordenada?

QUADRIX · 2025

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FC680114 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a Administração pode adotar medidas acauteladoras sem prévia manifestação do interessado?

QUADRIX · 2025

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FC680115 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo para a Administração decidir após concluída a instrução do processo administrativo e ele admite prorrogação?

QUADRIX · 2025

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FC680116 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como a Administração deve proceder ao receber documentos para iniciar processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680117 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Para quem os atos de instrução que exigem participação dos interessados devem ser realizados de modo menos oneroso?

QUADRIX · 2025

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FC680118 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo inicial para a Administração proferir decisão após concluída a instrução do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680119 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: No início do processo administrativo, é vedada a recusa imotivada de recebimento de documentos e o servidor deve orientar o intere

QUADRIX · 2025

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FC680120 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo máximo para a Administração decidir após concluída a instrução do processo administrativo e como pode ser prorrogado?

QUADRIX · 2025

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FC680121 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem pode iniciar o processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680122 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem é, em regra, capaz para fins do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680123 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem pode promover as atividades de instrução no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680124 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: As provas obtidas por meios ilícitos são admissíveis no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680125 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo para a Administração decidir após a conclusão da instrução do processo administrativo e como pode ser prorrogado?

QUADRIX · 2025

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FC680126 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando os atos administrativos devem ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos?

QUADRIX · 2025

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FC680127 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual princípio autoriza a Administração a instaurar processo de ofício quando há interesse público?

QUADRIX · 2025

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FC680128 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a exigência de motivação para atos administrativos que negam, restringem ou afetam direitos e qual a consequência da sua ausê

QUADRIX · 2025

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FC680129 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que ocorre na fase de instrução do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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