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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680130 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que a motivação da decisão administrativa deve indicar?

QUADRIX · 2025

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FC680131 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a consequência do não atendimento, pelo interessado, do prazo para apresentar documentos necessários à apreciação do pedido?

QUADRIX · 2025

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FC680132 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem pode ser legitimado para atuar nos processos administrativos quanto a direitos ou interesses difusos?

QUADRIX · 2025

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FC680133 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A competência administrativa é irrenunciável?

QUADRIX · 2025

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FC680134 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A competência para decidir recursos administrativos pode ser delegada?

QUADRIX · 2025

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FC680135 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Onde devem ser publicados o ato de delegação de competência e sua revogação?

QUADRIX · 2025

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FC680136 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual autoridade deve iniciar o processo administrativo quando inexistir competência legal específica?

QUADRIX · 2025

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FC680137 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: É necessária correlação entre a competência para instauração e para decisão no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680138 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A competência para julgar recursos administrativos pode ser delegada?

QUADRIX · 2025

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FC680139 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que deve explicitar o ato de delegação administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC680140 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O órgão superior pode avocar permanentemente competência atribuída a órgão inferior?

QUADRIX · 2025

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FC680141 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual autoridade deve instaurar o processo administrativo quando não há competência legal específica?

QUADRIX · 2025

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FC680142 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Cabe delegar a edição de atos normativos no processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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FC680143 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Onde deve ser iniciado o processo administrativo quando não existe competência legal específica?

QUADRIX · 2025

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FC680144 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A delegação de competência administrativa exige relação hierárquica entre órgãos?

QUADRIX · 2025

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FC680145 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A delegação de competência administrativa pode abranger a edição de atos normativos?

QUADRIX · 2025

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FC680146 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: De que decorre a competência administrativa e ela é renunciável?

QUADRIX · 2025

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FC680147 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Pode delegar-se a decisão de recursos administrativos a outra autoridade?

QUADRIX · 2025

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FC680148 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Na ausência de norma que fixe competência, perante qual autoridade deve ser iniciado o processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680149 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A decisão de recursos administrativos admite delegação?

QUADRIX · 2025

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FC680150 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A competência para exame dos autos em processo administrativo pode ser renunciada pela administração ou pelo interessado?

QUADRIX · 2025

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FC680151 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A atuação do cônjuge da autoridade como testemunha no processo configura impedimento ou suspeição?

QUADRIX · 2025

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FC680152 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O servidor ou autoridade que esteja litigando judicialmente com o interessado pode atuar no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680153 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O indeferimento de alegação de suspeição admite recurso com efeito suspensivo?

QUADRIX · 2025

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