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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O recurso contra o indeferimento de alegação de suspeição tem efeito suspensivo?

QUADRIX · 2025

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FC680155 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O interesse indireto do agente impede sua atuação no processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680156 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando um servidor ou autoridade é impedido de atuar em processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680157 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é a regra geral sobre a forma dos atos no processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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FC680158 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando é exigido o reconhecimento de firma em documentos de processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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FC680159 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em que dias e horários devem realizar-se os atos do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680160 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em que hipóteses a administração pode recusar provas apresentadas na fase instrutória do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680161 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: É exigível a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas no início do processo administrativo sob pena de indeferi

QUADRIX · 2025

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FC680162 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é a regra geral sobre a forma dos atos do processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680163 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Os atos do processo administrativo exigem forma determinada?

QUADRIX · 2025

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FC680164 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo para a prática dos atos da autoridade e dos administrados no processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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FC680165 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é a forma de intimação quando os interessados em processo administrativo são indeterminados ou desconhecidos?

QUADRIX · 2025

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FC680166 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O processo administrativo federal pode prosseguir sem intimação regular do interessado?

QUADRIX · 2025

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FC680167 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A intimação no processo administrativo exige forma pessoal, vedando a intimação por correio ou telegrama?

QUADRIX · 2025

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FC680168 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais atos do processo administrativo exigem intimação do interessado?

QUADRIX · 2025

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FC680169 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O descumprimento de diligência implica renúncia do direito?

QUADRIX · 2025

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FC680170 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que autoriza o princípio da autotutela na Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC680171 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a Administração deve anular e quando pode revogar um ato administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC680172 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se compatibilizam os princípios da autotutela e da segurança jurídica na Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC680173 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A Administração pode rever administrativamente sua decisão mesmo que o interessado tenha perdido o prazo para recurso?

QUADRIX · 2025

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FC680174 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que possibilidade tem o decisor ao declarar a invalidade de ato administrativo quanto aos efeitos temporais?

QUADRIX · 2025

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FC680175 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A convalidação de ato administrativo prescinde de motivação.

QUADRIX · 2025

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FC680176 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo geral para interposição de recurso administrativo na esfera administrativa federal?

QUADRIX · 2025

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FC680177 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o limite máximo de instâncias administrativas para um recurso administrativo na Administração Pública Federal?

QUADRIX · 2025

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