FC693053 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
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FC693054 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Qual é o efeito jurídico da previsão que revoga disposições em contrário?
Ler resposta e comentário →FC694821 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Como o direito administrativo se aplica a entidades privadas que executam políticas públicas?
QUADRIX · 2025
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De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que estabelece o princípio da legalidade na Administração Pública?
QUADRIX · 2025
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De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual é a diferença entre anulação e revogação de atos administrativos quanto à causa e ao efeito temporal?
QUADRIX · 2025
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De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio determina que os atos da Administração devem visar ao interesse público, sem favorecer ou prejudicar por sim
QUADRIX · 2025
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De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual é o princípio que estabelece que a administração pública só pode agir nos limites da lei?
QUADRIX · 2025
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De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Em que princípio constitucional se funda a vedação ao nepotismo e essa vedação exige norma infraconstitucional para produzi
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC694827 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que impõe o princípio da eficiência à Administração Pública?
QUADRIX · 2025
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De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio constitucional exige que a Administração Pública atue estritamente vinculada à lei?
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC694829 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual a finalidade principal de exigir documentos comprobatórios e relatório de viagem para diárias?
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC694830 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio da Administração Pública exige a recusa de presentes ou favores para evitar conflito de interesses?
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC694831 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio exige declaração de impedimento por conflito de interesse decorrente de vínculo pessoal?
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC694832 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: A nomeação por indicação política configura improbidade administrativa por si só?
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC694833 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio administrativo refere-se à capacidade de um ato, contrato ou política pública de alcançar o resultado para o
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC694834 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os requisitos do princípio da proporcionalidade no Direito Administrativo?
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC694835 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que é segurança jurídica na Administração Pública e quais institutos constitucionais a expressam?
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC694836 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quando autarquias devem propor execução judicial de débitos?
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC694837 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual elemento do ato administrativo corresponde à situação de fato e de direito que justifica sua prática?
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC694838 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual requisito dos atos administrativos é violado quando o agente não tem autorização legal para praticar o ato?
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC694839 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual requisito essencial do ato administrativo determina quem pode praticá-lo?
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC694840 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que significa a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos?
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC694841 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é a autoexecutoriedade nos atos administrativos?
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC694842 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são as presunções dos atos administrativos?
QUADRIX · 2025
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