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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC694843 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o atributo do ato administrativo que autoriza o uso de meios indiretos de coação e a aplicação de sanções administrativas?

QUADRIX · 2025

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FC694844 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é a imperatividade do ato administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC694845 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se denominam os procedimentos administrativos para atos rotineiros e para decisões que restringem direitos?

QUADRIX · 2025

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FC694846 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o poder da Administração para declarar a nulidade de seus próprios atos ilegais?

QUADRIX · 2025

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FC694847 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é a presunção de legitimidade dos atos administrativos?

QUADRIX · 2025

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FC694848 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é competência administrativa e qual a consequência de sua inobservância?

QUADRIX · 2025

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FC694849 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a consequência de um ato administrativo sem respaldo legal e como ele pode ser desconstituído?

QUADRIX · 2025

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FC694850 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Que tipo de conteúdo público reúne leis, resoluções, normativos, código de ética e notas técnicas, usando linguagem formal e precisão

QUADRIX · 2025

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FC694851 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual poder administrativo admite juízo de conveniência e oportunidade, mas é controlável quanto a motivo, objeto e fina

QUADRIX · 2025

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FC694852 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que é poder disciplinar da Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC694853 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que é o poder de polícia da Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC694854 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é o alcance do poder regulamentar do chefe do Poder Executivo?

QUADRIX · 2025

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FC694855 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que é poder de polícia na Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC694856 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual o poder administrativo que autoriza restrições a atividades privadas para proteção da coletividade?

QUADRIX · 2025

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FC694857 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é o caráter e os limites do poder de polícia?

QUADRIX · 2025

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FC694858 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que impõe o dever de legalidade na contratação pública?

QUADRIX · 2025

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FC694859 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quando uma empresa pública ou sociedade de economia mista pode criar subsidiárias ou participar de empresa privada?

QUADRIX · 2025

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FC694860 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quando uma fundação pública de direito privado adquire personalidade jurídica?

QUADRIX · 2025

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FC694861 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual é a natureza jurídica e a finalidade das empresas públicas e sociedades de economia mista?

QUADRIX · 2025

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FC694862 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que é autarquia e quais suas características essenciais?

QUADRIX · 2025

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FC694863 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que é autarquia?

QUADRIX · 2025

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FC694864 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Que tipo de pessoa jurídica da administração indireta são os conselhos profissionais que registram e fiscalizam o exercício pro

QUADRIX · 2025

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FC694865 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Como se dá a criação de entidades da administração pública indireta?

QUADRIX · 2025

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FC694866 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: A autarquia pode explorar diretamente atividade econômica com finalidade lucrativa?

QUADRIX · 2025

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