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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC694939 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que deve conter a motivação do relatório e da decisão em processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC694940 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em que meio devem ser publicados o ato de delegação e a sua revogação?

QUADRIX · 2025

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FC694941 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a consequência disciplinar para servidor que, tendo interesse direto na matéria, deixa de comunicar o impedimento e atua no p

QUADRIX · 2025

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FC694942 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é juntada por anexação em processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC694943 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a antecedência mínima para intimação de interessado em processo administrativo federal?

QUADRIX · 2025

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FC694944 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a intimação administrativa que não observou as formalidades legais pode ser convalidada?

QUADRIX · 2025

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FC694945 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o objetivo da modulação dos efeitos da declaração de invalidade pela Administração?

QUADRIX · 2025

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FC694946 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A quem deve ser dirigido o recurso administrativo e há exigência de caução para sua interposição?

QUADRIX · 2025

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FC694947 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a consequência de interpor recurso administrativo fora do prazo e qual o prazo padrão para interposição?

QUADRIX · 2025

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FC694948 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que deve ocorrer se a revisão de uma decisão administrativa puder agravar a situação do recorrente?

QUADRIX · 2025

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FC694949 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o requisito e o procedimento para obter tramitação prioritária da pessoa idosa em processo administrativo?

QUADRIX · 2025

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FC694950 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais direitos assistem ao administrado que solicita prorrogação de prazo por motivo de saúde?

QUADRIX · 2025

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FC694951 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em que hipóteses a motivação é exigida para atos administrativos?

QUADRIX · 2025

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FC694952 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando os autos de uma comissão de ética deixam de ser reservados?

QUADRIX · 2025

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FC694953 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que direitos e limitações tem o denunciado ao acompanhar e inquirir testemunhas em sindicância?

QUADRIX · 2025

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FC694954 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é preclusão no processo administrativo e qual seu efeito na gestão de cobrança nos CRAs?

QUADRIX · 2025

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FC694955 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais atos não podem ser delegados na Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC694956 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais operações patrimoniais e contratuais estão expressamente abrangidas pelas normas gerais

QUADRIX · 2025

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FC694957 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como se denomina a pessoa que, por eleição, nomeação, designação, contratação ou outro vínculo

QUADRIX · 2025

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FC694958 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: A quem se aplicam as normas sobre licitações e contratos administrativos?

QUADRIX · 2025

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FC694959 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns que possam

QUADRIX · 2025

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FC694960 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Para que tipos de trabalhos se destina a modalidade concurso e qual a exceção aplicável a empr

QUADRIX · 2025

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FC694961 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual princípio veda que a Administração atue por preferências ou perseguições pessoais?

QUADRIX · 2025

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FC694962 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que é o diálogo competitivo?

QUADRIX · 2025

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