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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC820716 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio autoriza a Administração Pública a revisar e revogar seus próprios atos por conveniência e oportunidade?

SELECON · 2025

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FC820717 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual a exigência central do Princípio da Motivação na Administração Pública?

SELECON · 2024

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FC820718 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio assegura manifestação sobre provas adversas e o uso de todos os meios legais para defesa?

SELECON · 2024

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FC820719 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio administrativo é violado ao nomear para cargo de provimento efetivo, sem concurso, para atender interesses p

SELECON · 2024

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FC820720 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quando a motivação administrativa pode ser apresentada após a prática do ato?

SELECON · 2024

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FC820721 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio administrativo verifica a compatibilidade entre meios e fins para evitar restrições abusivas?

SELECON · 2024

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FC820722 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual o prazo inicial de validade do concurso público e como pode ser prorrogado?

SELECON · 2024

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FC820723 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que é o princípio da razoabilidade no Direito Administrativo?

SELECON · 2024

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FC820724 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio da Administração Pública evita duplicidade de atuação e dispersão de recursos?

SELECON · 2024

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FC820725 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual interesse o ato administrativo deve atender?

SELECON · 2024

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FC820726 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os supraprincípios que orientam a atuação do Direito Administrativo?

SELECON · 2024

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FC820727 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que caracteriza o ato administrativo quanto à vontade, regime jurídico e efeitos?

SELECON · 2024

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FC820728 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual requisito do ato administrativo se refere ao revestimento exteriorizador exigido por lei para sua validade?

SELECON · 2026

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FC820729 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o vício quando o resultado do ato administrativo viola lei, regulamento ou outro ato normativo?

SELECON · 2024

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FC820730 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o efeito jurídico da omissão do objeto em um ato administrativo?

SELECON · 2024

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FC820731 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que caracteriza a ilegalidade do objeto em atos administrativos?

SELECON · 2024

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FC820732 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual elemento do ato administrativo define o poder do agente para desempenhar suas funções específicas?

SELECON · 2024

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FC820733 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o atributo do ato administrativo que torna o ato válido e eficaz desde sua edição, mesmo quando eivado de vícios?

SELECON · 2026

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FC820734 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Como se qualificam os atributos de um contrato administrativo celebrado sem licitação e declarado nulo após três meses de execução?

SELECON · 2025

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FC820735 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que significa o atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos?

SELECON · 2025

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FC820736 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o vício quando o agente pratica ato fora de suas atribuições legais?

SELECON · 2024

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FC820737 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que significam os atributos imperatividade e autoexecutoriedade dos atos administrativos?

SELECON · 2024

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FC820738 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é imperatividade do ato administrativo?

SELECON · 2024

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FC820739 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual presunção assegura a imediata operatividade do ato administrativo?

SELECON · 2024

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