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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC820956 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Pode o servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição?

SELECON · 2024

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FC820957 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é a fase de julgamento no processo administrativo disciplinar?

SELECON · 2024

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FC820958 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a finalidade do afastamento preventivo no processo disciplinar?

SELECON · 2024

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FC820959 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual forma de provimento e vacância ocorre simultaneamente quando o servidor é investido em cargo compatível com limitação física ou ment

SELECON · 2025

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FC820960 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Que tipo de professor pode ser contratado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público?

SELECON · 2025

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FC820961 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o pronome de tratamento único adotado nas comunicações oficiais da administração pública federal?

SELECON · 2026

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FC820962 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual fato configura hipótese de extinção do mandato do prefeito?

SELECON · 2024

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FC820963 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para responsabilização por atos de improbidade administrativa após a muda

SELECON · 2025

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FC820964 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais princípios constitucionais se aplicam ao regime de improbidade administrativa?

SELECON · 2024

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FC820965 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o elemento subjetivo essencial para configurar a improbidade administrativa?

SELECON · 2024

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FC820966 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa?

SELECON · 2024

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FC820967 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a alienação de bem público configura ato de improbidade por enriquecimento ilícito?

SELECON · 2024

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FC820968 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual espécie de improbidade administrativa é considerada a mais grave?

SELECON · 2024

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FC820969 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais deveres são violados pela omissão dolosa de prestação de contas para ocultar irregularidades?

SELECON · 2024

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FC820970 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual conduta caracteriza enriquecimento ilícito ao intermediar verba pública?

SELECON · 2024

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FC820971 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são as penas aplicáveis ao agente que dolosamente permite a utilização de bens públicos por particula

SELECON · 2026

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FC820972 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais as consequências constitucionais para atos de improbidade administrativa?

SELECON · 2025

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FC820973 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a pena aplicável ao agente que pratica ato que atenta contra os princípios da administração pública?

SELECON · 2024

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FC820974 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual órgão possui legitimidade para ajuizar ação de improbidade administrativa?

SELECON · 2025

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FC820975 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual quantia é vedada à decretação de indisponibilidade em poupança, outras aplicações financeiras ou conta

SELECON · 2025

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FC820976 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem tem legitimidade para propor a ação de improbidade administrativa?

SELECON · 2025

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FC820977 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o prazo de prescrição para a propositura da ação de improbidade administrativa?

SELECON · 2026

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FC820978 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual foi a decisão do STF sobre a previsão de responsabilização por culpa na lei de improbidade?

SELECON · 2024

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FC820979 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Ao exercer o poder disciplinar, é dispensável ao administrador aplicar a "verdade sabida"?

SELECON · 2025

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