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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC820980 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual dever do administrado exige a apresentação de relato fidedigno dos fatos?

SELECON · 2025

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FC820981 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A atuação de advogado no processo administrativo é facultativa?

SELECON · 2024

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FC820982 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como deve ser a declaração de concordância que serve de motivação do ato administrativo?

SELECON · 2026

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FC820983 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se realizam as atividades de instrução no processo administrativo federal?

SELECON · 2026

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FC820984 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em que hipótese a administração pode utilizar meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões?

SELECON · 2024

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FC820985 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: É delegável, na administração pública, o exercício da capacidade tributária ativa?

SELECON · 2025

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FC820986 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é delegação imprópria na administração pública?

SELECON · 2024

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FC820987 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é delegação de competência na administração pública?

SELECON · 2024

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FC820988 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando cabe arguir suspeição de autoridade ou servidor no processo administrativo?

SELECON · 2026

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FC820989 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como devem ser as páginas dos autos do processo administrativo quanto à forma?

SELECON · 2025

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FC820990 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem tem legitimidade para interpor recurso administrativo em defesa de direitos e interesses coletivos?

SELECON · 2026

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FC820991 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se denomina a unidade de atuação integrante da Administração direta e da Administração indireta?

SELECON · 2024

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FC820992 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quem está abrangido pelas normas gerais de licitação e contratação da administração pública?

SELECON · 2026

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FC820993 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais entidades da administração indireta estão abrangidas pelas normas gerais de licitações e

SELECON · 2026

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FC820994 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: As empresas públicas são abrangidas pela LLCA?

SELECON · 2024

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FC820995 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual princípio impede que um único agente concentre planejamento, execução, fiscalização e con

SELECON · 2026

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FC820996 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual princípio exige igualdade de condições entre os licitantes e tratamento imparcial pela Ad

SELECON · 2026

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FC820997 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais princípios garantem neutralidade, primazia do bem público e publicidade nos procedimento

SELECON · 2025

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FC820998 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que é o princípio da competitividade nas contratações públicas?

SELECON · 2025

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FC820999 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o princípio que assegura uniformidade de entendimentos e estabilidade nas relações jurídi

SELECON · 2025

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FC821000 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual princípio exige distribuir tarefas e poderes entre distintos agentes públicos para evitar

SELECON · 2024

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FC821001 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o princípio que exige indicar os fundamentos de fato e de direito nos atos de licitação?

SELECON · 2024

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FC821003 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando o parcelamento do objeto em licitações deve ser adotado?

SELECON · 2024

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FC821004 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual princípio exige conduzir procedimentos licitatórios de forma célere e evitar formalidades

SELECON · 2024

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