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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC821125 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como se denomina o ato de autoridade pública, extracontratual, que onera o contratado e autori

SELECON · 2026

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FC821126 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Em contratação direta, em quantos dias, contados da assinatura, deve ocorrer a divulgação no P

SELECON · 2026

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FC821127 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que é o contrato administrativo de execução ou de fornecimento?

SELECON · 2025

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FC821128 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a relação jurídica entre o interesse público e o interesse privado nos contratos admini

SELECON · 2025

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FC821129 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual teoria autoriza a revisão de contratos administrativos diante de eventos imprevisíveis e

SELECON · 2025

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FC821130 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é imprescindível formalizar por instrumento o contrato em contratações sem licitação?

SELECON · 2024

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FC821131 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que são cláusulas essenciais em contratos administrativos?

SELECON · 2024

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FC821132 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual característica dos contratos administrativos indica que não são relações paritárias?

SELECON · 2024

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FC821133 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o contrato administrativo destinado à aquisição remunerada de coisas móveis com entrega

SELECON · 2024

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FC821134 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando o instrumento de contrato pode ser substituído por outro instrumento hábil?

SELECON · 2024

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FC821135 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Em licitação, qual o prazo para publicação no PNCP para que o contrato atinja eficácia?

SELECON · 2024

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FC821136 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Que cláusula vincula a obrigação contratual à dotação orçamentária e indica a fonte da despesa

SELECON · 2024

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FC821137 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a teoria da imprevisão se aplica na execução de obra em contratos administrativos?

SELECON · 2024

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FC821138 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o percentual máximo de seguro-garantia com cláusula de retomada em contratos de grande vu

SELECON · 2026

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FC821139 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o percentual máximo do seguro-garantia em obras de grande vulto?

SELECON · 2026

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FC821140 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a classificação orçamentária do valor em dinheiro prestado como garantia contratual pel

SELECON · 2024

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FC821141 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como se denominam as cláusulas que conferem à Administração prerrogativas especiais, como a re

SELECON · 2026

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FC821142 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza os serviços por escopo e o que ocorre se o prazo contratual expirar sem a co

SELECON · 2026

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FC821143 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como deve ser prevista a prorrogação de contrato administrativo de fornecimento contínuo?

SELECON · 2026

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FC821144 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o prazo máximo de duração dos contratos públicos de serviços e fornecimentos contínuos?

SELECON · 2025

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FC821145 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o prazo máximo de duração de contratos para serviços de natureza contínua?

SELECON · 2024

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FC821146 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o prazo máximo para contratos administrativos sem investimentos que gerem receita para

SELECON · 2024

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FC821147 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a vigência máxima de um contrato com operação continuada de sistemas estruturantes de tec

SELECON · 2024

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FC821148 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a Administração responde solidariamente pelos encargos previdenciários na execução de c

SELECON · 2025

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