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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841234 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é a forma de desfazimento do ato administrativo motivada por ilegalidade?

CESGRANRIO · 2005

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FC841235 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual instituto permite substituir um ato administrativo inválido por outro de natureza diversa, preservando os efeitos já produzidos?

CESGRANRIO · 2023

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FC841236 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é convalidação de ato administrativo?

CESGRANRIO · 2012

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FC841237 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que exige a teoria dos motivos determinantes em atos administrativos?

CESGRANRIO · 2014

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FC841238 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que caracteriza o vício do motivo na teoria dos atos administrativos?

CESGRANRIO · 2013

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FC841239 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos e os atributos essenciais do ato administrativo?

CESGRANRIO · 2008

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FC841240 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais as características centrais da motivação, anulação, presunção de legitimidade e convalidação dos atos administrativos?

CESGRANRIO · 2008

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FC841241 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos do ato administrativo, quando a absolvição penal vincula as demais esferas e como se exterioriza o poder de po

CESGRANRIO · 2008

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FC841242 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Como se denomina a prerrogativa que permite ao administrador escolher a conduta segundo conveniência e oportunidade?

CESGRANRIO · 2011

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FC841243 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Que atos administrativos normativos são de competência privativa dos chefes do Poder Executivo?

CESGRANRIO · 2016

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FC841244 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: De qual poder é a competência invadida quando a Administração, sob pretexto de regulamentar, altera o conteúdo normativ

CESGRANRIO · 2008

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FC841245 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: A quem a Administração Pública pode aplicar punições no exercício do poder disciplinar?

CESGRANRIO · 2024

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FC841246 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O poder disciplinar admite aplicação de punição administrativa sem prejuízo da punição criminal pelo mesmo fato?

CESGRANRIO · 2008

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FC841247 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual poder autoriza a Administração a limitar direitos e condicionar atividades privadas para resguardar o interesse pú

CESGRANRIO · 2015

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FC841248 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que é poder de polícia?

CESGRANRIO · 2008

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FC841249 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: A licença de construir é exercício de que tipo de poder da Administração Pública?

CESGRANRIO · 2006

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FC841250 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Como se diferenciam a polícia administrativa e a polícia judiciária quanto ao seu âmbito de atuação?

CESGRANRIO · 2005

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FC841251 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Por que regras de uso de livros em biblioteca pública não caracterizam poder de polícia?

CESGRANRIO · 2005

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FC841252 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Que tipo de ato administrativo não pode ser considerado um ato praticado em fase executória?

CESGRANRIO · 2014

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FC841253 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Que natureza tem a atuação de autoridade que reabre processo arquivado por falta de provas e pune sem novas provas nem

CESGRANRIO · 2013

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FC841254 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que é abuso de poder?

CESGRANRIO · 2008

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FC841255 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que caracteriza o desvio de poder (desvio de finalidade) na administração pública?

CESGRANRIO · 2005

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FC841256 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: De que defeito do ato administrativo decorre o desvio de poder?

CESGRANRIO · 2004

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FC841257 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: A que poder administrativo se referem conveniência e oportunidade?

CESGRANRIO · 2008

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