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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841330 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que é descentralização funcional?

CESGRANRIO · 2004

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FC841331 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais são as atividades típicas das agências reguladoras?

CESGRANRIO · 2014

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FC841332 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: A agência reguladora pode condicionar, por norma própria, o acesso a um benefício previsto em lei à adimplência do consumidor?

CESGRANRIO · 2014

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FC841333 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Agências reguladoras federais têm competência para editar normas gerais e abstratas no âmbito da regulação?

CESGRANRIO · 2010

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FC841334 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quem responde pelo dano causado por agente de agência reguladora federal no exercício de suas funções?

CESGRANRIO · 2010

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FC841335 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Como devem ser criadas as agências reguladoras estaduais?

CESGRANRIO · 2010

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FC841336 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Por qual instrumento jurídico são criadas as entidades paraestatais?

CESGRANRIO · 2014

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FC841337 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual a natureza jurídica das entidades do terceiro setor e elas estão sujeitas à exigência de concurso público para contratar p

CESGRANRIO · 2013

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FC841338 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que caracteriza um encontro participativo entre ONG e o Poder Público?

CESGRANRIO · 2007

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FC841339 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual órgão deve ser criado para verificar a conformidade do processo de indicação e avaliação de membros do Conselho de Adminis

CESGRANRIO · 2023

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FC841340 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual órgão integra a governança e supervisiona auditorias e controles internos nas sociedades de economia mista?

CESGRANRIO · 2022

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FC841341 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que caracteriza o regime jurídico das empresas estatais dependentes?

CESGRANRIO · 2012

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FC841342 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual é a natureza jurídica do IPEA e quais suas finalidades principais?

CESGRANRIO · 2024

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FC841343 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual é a natureza jurídica do BNDES?

CESGRANRIO · 2024

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FC841344 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais pessoas jurídicas integram a administração indireta?

CESGRANRIO · 2009

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FC841345 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais são as formas de intervenção do Estado na ordem econômica?

CESGRANRIO · 2006

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FC841346 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quem responde civilmente pelos danos causados por agentes públicos de uma autarquia federal no exercício de suas funções?

CESGRANRIO · 2010

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FC841347 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a teoria que rege a responsabilidade civil do Estado no Brasil?

CESGRANRIO · 2010

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FC841348 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quem responde pelos danos causados pelos agentes do DETRAN no exercício de suas funções?

CESGRANRIO · 2009

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FC841349 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quem responde pelos danos causados pelos agentes públicos da ANAC no exercício de suas funções e qual é a natureza dessa

CESGRANRIO · 2009

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FC841350 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a Administração pode intentar ação regressiva contra o servidor?

CESGRANRIO · 2008

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FC841351 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual teoria fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado independentemente de dolo ou culpa?

CESGRANRIO · 2007

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FC841352 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando o erário deve indenizar por dano causado por agente e quando cabe ação de regresso contra o servidor?

CESGRANRIO · 2007

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FC841353 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando é possível a reparação administrativa dos danos causados pelo Estado?

CESGRANRIO · 2005

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