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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841354 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o regime de responsabilidade das pessoas jurídicas públicas e das prestadoras de serviços públicos pelos danos cau

CESGRANRIO · 2004

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FC841355 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o regime de responsabilidade civil das empresas públicas prestadoras de serviços públicos e como se responsabiliza

CESGRANRIO · 2012

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FC841356 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a natureza da responsabilidade civil da empresa pública federal prestadora de serviço público por danos causados por

CESGRANRIO · 2010

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FC841357 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Contra quem a autarquia pode exercer direito de regresso após indenizar vítima por dano causado por servidor que dirigia

CESGRANRIO · 2016

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FC841358 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Que ação o Estado deve promover para reaver valores pagos à vítima após trânsito em julgado da sentença penal condenatóri

CESGRANRIO · 2014

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FC841359 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Em que condição o servidor público responde civilmente por danos a terceiros?

CESGRANRIO · 2005

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FC841360 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Em que hipótese o Estado se exime da responsabilidade civil objetiva?

CESGRANRIO · 2008

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FC841361 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual excludente afasta o dever de indenizar do Estado quando a vítima provoca voluntariamente o próprio dano?

CESGRANRIO · 2008

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FC841362 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Contra quem deve ser proposta a ação de indenização por danos patrimoniais causados por omissão de servidor público no ex

CESGRANRIO · 2008

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FC841363 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a responsabilidade civil estatal é objetiva?

CESGRANRIO · 2008

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FC841364 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se diferenciam os serviços públicos uti universi e uti singuli quanto ao direito do usuário e à forma de cobrança?

CESGRANRIO · 2005

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FC841365 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como são classificados os serviços de fornecimento de gás?

CESGRANRIO · 2016

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FC841366 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual serviço público é classificado como uti universi?

CESGRANRIO · 2005

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FC841367 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é o princípio que equilibra tarifas acessíveis com a viabilidade econômica do serviço público?

CESGRANRIO · 2024

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FC841368 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Onde deve ser definido o critério de revisão tarifária para preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão?

CESGRANRIO · 2013

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FC841369 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o objetivo da política tarifária no regime de concessão e permissão de serviços públicos?

CESGRANRIO · 2007

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FC841370 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O corte de fornecimento por inadimplemento do usuário é cabível e que salvaguardas devem ser observadas?

CESGRANRIO · 2012

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FC841371 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que o edital não pode prever sobre custos trabalhistas das empresas concorrentes?

CESGRANRIO · 2007

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FC841372 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que significa o critério "menor valor da tarifa" em licitações de concessão?

CESGRANRIO · 2007

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FC841373 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que preveem as cláusulas essenciais do contrato de concessão sobre bens reversíveis, prorrogação e indicadores de qualidade?

CESGRANRIO · 2007

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FC841374 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A concessão de serviço público pode ser formalizada por inexigibilidade de licitação?

CESGRANRIO · 2005

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FC841375 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é concessão na prestação de serviços públicos?

CESGRANRIO · 2014

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FC841376 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual a natureza jurídica da permissão de serviço público?

CESGRANRIO · 2012

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FC841377 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que caracteriza a mutabilidade nos contratos de concessão de serviços públicos?

CESGRANRIO · 2011

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