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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841909 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais intervenções em bens tombados e em seu entorno dependem de autorização da entidade responsável pelo tom

CESGRANRIO · 2013

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FC841910 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O tombamento de obra de origem estrangeira vendida por casa especializada em objetos históricos é permitido?

CESGRANRIO · 2013

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FC841911 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando o tombamento de um bem privado é considerado voluntário?

CESGRANRIO · 2008

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FC841912 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Que declaração a ANP pode instruir para fins de desapropriação?

CESGRANRIO · 2018

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FC841913 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando a concessionária de serviço público pode promover desapropriação?

CESGRANRIO · 2015

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FC841914 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual instituto assegura ao antigo proprietário o direito de preferência quando o bem expropriado não é utiliz

CESGRANRIO · 2015

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FC841915 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Que tipo de desapropriação ocorre quando a terra é declarada improdutiva para fins de reforma agrária?

CESGRANRIO · 2013

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FC841916 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual o procedimento adequado para o Estado adquirir compulsoriamente imóvel privado situado em Estação Ecológ

CESGRANRIO · 2013

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FC841917 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é o prazo de caducidade do decreto expropriatório nas desapropriações por utilidade pública, contado da

CESGRANRIO · 2012

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FC841918 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quem tem competência para legislar sobre desapropriação?

CESGRANRIO · 2012

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FC841919 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual o instituto que permite ao expropriado exigir a devolução do imóvel desapropriado quando o ente público

CESGRANRIO · 2012

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FC841920 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O Estado pode desapropriar imóvel pertencente a município sem autorização legislativa prévia?

CESGRANRIO · 2010

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FC841921 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quem tem competência legislativa privativa sobre desapropriação?

CESGRANRIO · 2008

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FC841922 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é o prazo de caducidade do decreto expropriatório nas desapropriações por utilidade pública?

CESGRANRIO · 2008

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FC841923 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A Lei de Acesso à Informação e o dever de prestação de contas aplicam-se a entidades privadas sem fins lucrativos que recebem ou admin

CESGRANRIO · 2012

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FC841924 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual providência o interessado pode requerer à autoridade quando lhe informam o extravio de documentos solicitados?

CESGRANRIO · 2014

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FC841925 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo para o órgão comunicar data, local e modo de consulta, indicar recusa ou informar ausência da informação?

CESGRANRIO · 2014

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FC841926 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que serviço pode ser cobrado pela Administração ao fornecer documentos solicitados?

CESGRANRIO · 2013

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FC841927 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Até quando ficam sob sigilo as informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice-Presidente da República e d

CESGRANRIO · 2013

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FC841928 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual procedimento adotar quando se solicita informações sobre a vida privada de terceiros?

CESGRANRIO · 2013

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FC841929 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais são exemplos típicos de transparência ativa e de transparência passiva na administração pública?

CESGRANRIO · 2022

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FC841930 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como se chama a divulgação de informações públicas feita pelos órgãos sem solicitação?

CESGRANRIO · 2013

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FC841931 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O que é redistribuição de cargo no âmbito do mesmo Poder e quais requisitos ela exige?

CESGRANRIO · 2018

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FC841932 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando é lícita a alteração do edital para ampliar vagas em concurso público?

CESGRANRIO · 2024

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