FC342977 · Direito Constitucional
Segundo o texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, os membros integrantes da Defensoria Pública serão julgados e processados perante:
FCC · 2023
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Questões de concursos para FCC
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FC342978 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Goiás e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a competência do Tribunal de Justiça para processar e julgar, originariamente,o Comandante-Geral da Polícia Militar, nos
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342979 · Direito Constitucional
Em conformidade com as disposições das Constituições Federal e do Estado de Goiás, bem como com a jurisprudência pertinente ao controle de constitucionalidade de normas em face da Constituição estadual,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342980 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado de Goiás, além dos princípios da administração pública já constantes do caput do art. 37 da Constituição Federal, contempla, no caput do art. 92, os seguintes princípios adicionais:
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342981 · Direito Constitucional
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Estado, em comum com a União e os Municípios,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342982 · Direito Constitucional
Segundo o que dispõe a Constituição do Estado de Goiás sobre o Poder Legislativo,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342983 · Direito Constitucional
Considere as seguintes atribuições, à luz da Constituição do Estado de Goiás: I. Acompanhar, por seu representante, a realização dos concursos públicos na Administração direta e nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades inst
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342984 · Direito Constitucional
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342985 · Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás sobre a organização administrativa,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342986 · Direito Constitucional
Arquimedes é servidor público ocupante de cargo efetivo, da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás. Por ocasião do nascimento de seu filho, o citado servidor poderá se ausentar do trabalho sem prejuízo do seus vencimentos, nos termos da Con
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342987 · Direito Constitucional
Lei estadual de Goiás, ao disciplinar a contratação temporária de excepcional interesse público, fixou o prazo máximo de vigência do contrato, determinando que não poderá ser realizada a contratação para a prestação de serviços ordinários p
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342988 · Direito Constitucional
Projeto de lei ordinária, de iniciativa de Deputado Estadual, instituindo a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, é aprovado na Assembleia Legislativa goiana e submet
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342989 · Direito Constitucional
Proposta de emenda à Constituição do Estado de Goiás, subscrita por um por cento do eleitorado do Estado em vinte Municípios, com vistas a estabelecer condições materiais e procedimentais para a perda de cargo público de provimento efetivo,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342990 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado de Goiás contempla, como mecanismo inerente à repartição funcional do exercício do poder, em conformidade com a disciplina da matéria na Constituição Federal e a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342991 · Direito Constitucional
Policiais militares e bombeiros militares do Estado de Goiás procuraram a associação que congrega membros da classe e atua em defesa de seus interesses, no âmbito estadual, com vistas a ver assegurada, judicialmente, a remuneração do serviç
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342992 · Direito Constitucional
Em 1997, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as previsões da Constituição do Estado do Mato Grosso sobre o Conselho
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342993 · Direito Constitucional
Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342994 · Direito Constitucional
O Arquipélago de Fernando de Noronha, na esteira da Constituição do Estado de Pernambuco, dotado de estatuto próprio, com autonomia administrativa e financeira, é um
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342995 · Direito Constitucional
Nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Pernambuco, a concessão de remissão ou anistia, de crédito tributário e seus acessórios, incluindo multa e juros, pelo Estado, dependerá da lei
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342996 · Direito Constitucional
A empresa Y moveu ação indenizatória contra a Fazenda Pública do Estado de Pernambuco. A demanda foi julgada procedente e o ente público condenado ao pagamento da quantia de R$ 200.000,00 a título de indenização. A sentença transitou em jul
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342997 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição do Estado do Piauí, compete aos Secretários de Estado, dentre outras atribuições, encaminhar à Assembleia Legislativa informações pedidas por escrito e especificadamente pela Mesa Diretora, importando crime de respons
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342998 · Direito Constitucional
Considere. I. O Governador do Estado não pode se ausentar do Estado por mais de quinze dias consecutivos, nem do País, por qualquer prazo, sem prévia autorização da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do mandato. II. Aplicam-se ao Gov
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342999 · Direito Constitucional
Considere a situação do seivídor público do Estado do Piauí: que tenha ingressado no serviço público em cargo eletivo até a data de entrada em vigor da Emenda à Constituição estadual a" 54/2019; cujas atividades tenham sido exercidas com el
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC343000 · Direito Constitucional
Conforme a Constituicão do Estado do Rio Grande do Sul:
FCC · 2025
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