FC237110 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre os tributos.
VUNESP · 2022
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Questões de concursos de Direito Tributário
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FC237111 · Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237112 · Direito Tributário
Os entes políticos União, Estados, DF e Municípios necessitam arrecadar tributos suficientes à realização de suas respectivas gestões governamentais. Para tanto, diversas espécies tributárias devem ser instituídas. Nos termos previstos no C
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237113 · Direito Tributário
Se o Prefeito do Município “X” deseja financiar obra pública da qual decorrerá valorização de imóveis particulares no entorno da obra, ele poderá valer-se dos seguintes instrumentos legais como fontes de financiamento:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237114 · Direito Tributário
Acerca das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237115 · Direito Tributário
Acerca dos princípios constitucionais tributários, inclusive aqueles introduzidos com a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir. I. O princípio da simplicidade, introduzido no texto constitucional a partir da aprovação da reforma de 20
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC237116 · Direito Tributário
A Câmara Legislativa de determinado Município pretende alterar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Sobre esse tema, é correto afirmar que
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC237117 · Direito Tributário
Relacione os princípios da tributação ótima, listados a seguir, às características desejáveis dos tributos e seus efeitos. 1. Progressividade. 2. Neutralidade. 3. Não Cumulatividade. 4. Extrafiscalidade. ( ) Contribui com a redução das desi
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC237118 · Direito Tributário
Suponha que determinada lei federal tenha instituído isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência. No dia 01/06/2023, foi publicada medida provisória alterando a r
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC237119 · Direito Tributário
Durante o ano de 2022, uma sociedade empresária de comércio eletrônico, localizada em São Paulo, vendeu mercadorias a consumidores finais residentes no Estado do Rio de Janeiro, não contribuintes de ICMS. Em fiscalização da SEFAZ-RJ, a soci
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC237120 · Direito Tributário
João Oliveira é proprietário de um imóvel na cidade de ABCD e foi informado de que a Câmara Municipal alterou a base de cálculo do IPTU, por lei, em 23 de novembro de 2021. João questiona se o novo cálculo do referido imposto poderá ser cob
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237121 · Direito Tributário
Considerando o espaço de tributação em que exista a capacidade contributiva, a gradação dos tributos deverá obedecer aos seguintes critérios:
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237122 · Direito Tributário
Lei municipal estabeleceu isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para servidores públicos proprietários de imóvel residencial, utilizado exclusivamente como moradia. Essa previsão infringe o princípio constituci
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237123 · Direito Tributário
Sobre o princípio da anterioridade tributária, considerando que a anterioridade geral está prevista na alínea “b” do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal e a anterioridade nonagesimal, na alínea “c” do mesmo dispositivo constitu
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237124 · Direito Tributário
Determinado estado brasileiro publica lei que tem por objetivo majorar a base de cálculo e a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, com aplicação imediata, gerando grande repercussão entre os contribuintes. A
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237125 · Direito Tributário
O princípio da capacidade contributiva, em sua plenitude, é um instrumento essencial à justiça tributária e exige que o legislador atue de forma moderada, com o objetivo de permitir ajustes na carga tributária. Com base nessa premissa, anal
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237126 · Direito Tributário
Os princípios da progressividade e da seletividade são essenciais para a definição das alíquotas de determinados impostos a partir de critérios concretos. Sobre estes princípios, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou fals
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237127 · Direito Tributário
Em regra geral, é vedada a vinculação de receita decorrente de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo no caso de repartição das receitas tributárias e nas hipóteses expressamente previstas pela Constituição. Acerca dessa matéria, avalie
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237128 · Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado aos entes federativos exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Nesse sentido, de acordo com a legislação e jurisprudência sobre o assunto, ofende o princípio da legalidade t
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237129 · Direito Tributário
Uma norma de determinado Estado revogou benefício fiscal relativo ao ICMS. Sobre a vigência da norma referida, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237130 · Direito Tributário
Quando a lei, no modelo tributário adotado no Brasil, possibilita ao sujeito passivo optar pela adoção do lucro real ou do lucro presumido, para fins de tributação, tem-se uma das aplicações do princípio tributário implícito da
VUNESP · 2024
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O tributo que, no âmbito da competência da União, não observa a anterioridade, mas está sujeito a noventena, é o Imposto sobre
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237132 · Direito Tributário
O princípio da Legalidade Tributária, que consta do Sistema Constitucional Tributário, estabelece que não se pode
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237133 · Direito Tributário
A fiscalização tributária está sujeita ao princípio da legalidade, pelo qual
FGV · 2024
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