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Questões de concursos de Direito Tributário

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FC543365 · Direito Tributário

Com base no parágrafo único do artigo 195 do Código Tributário Nacional, o Auditor Tributário Municipal informou a determinado contribuinte que a conservação de livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal deve respeitar o período

FUNDATEC · 2025

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FC543366 · Direito Tributário

Na administração pública, o coordenador de tributos desempenha um papel fundamental na gestão das receitas públicas, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias e a correta arrecadação dos tributos. Dentre as atribuições desse profi

AVANÇASP · 2025

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FC543367 · Direito Tributário

Conforme estabelece o artigo 196 do Código Tributário Nacional: “A autoridade ____________ que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na for

FUNDATEC · 2025

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FC543368 · Direito Tributário

Sobre o tema da Administração Tributária, assinale a afirmativa CORRETA.

Ápice · 2025

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FC543369 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), disciplina sobre três atividades que competem à Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidão Negativa. Acerca dessas atividades, marque a alterna

Ápice · 2025

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FC543370 · Direito Tributário

De acordo com o art. 194 do Código Tributário Nacional (CTN), “a legislação tributária [...] regulará [...] a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação” (Brasil, Lei nº 5.172, de 25

CPCON UEPB · 2025

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FC543371 · Direito Tributário

Os Arts. 194 e seguintes, do Código Tributário Nacional, estabelecem regras gerais acerca da fiscalização tributária. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

IGEDUC · 2025

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FC543372 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional determina que é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informaç ão obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sob

FAU UNICENTRO · 2025

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FC543373 · Direito Tributário

A verificação minuciosa da escrituração contábil e fiscal permite identificar inconsistências que podem comprometer a correta tributação, exigindo do fiscal rigor na avaliação da integridade e conformidade dos documentos apresentados. Consi

AMEOSC · 2025

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FC543374 · Direito Tributário

A fiscalização tributária municipal exige do agente não apenas domínio da legislação, mas também a habilidade de interpretar indícios a partir de diferentes fontes formais e documentais. Nesse sentido, o cruzamento de dados fiscais e contáb

AMEOSC · 2025

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FC543375 · Direito Tributário

O suporte em procedimentos administrativos e fiscais abrange a orientação e o acompanhamento de processos que envolvem a regularização de pendências fiscais e tributárias. Assinale a alternativa correta sobre a importância dessas atividades

AMEOSC · 2025

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FC543376 · Direito Tributário

O desenvolvimento de cronogramas tem como objetivo planejar e organizar as ações dos órgãos responsáveis pela fiscalização, garantindo que as tarefas sejam executadas de forma ordenada e dentro dos prazos estabelecidos, promovendo a conform

AMEOSC · 2025

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FC543377 · Direito Tributário

Assinale a opção correta no que se refere à administração tributária de acordo com o disposto no CTN.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC543378 · Direito Tributário

Analise as afirmações abaixo sobre execução de atividades administrativas, o suporte e a assistência em procedimentos administrativos e fiscais. I.O suporte administrativo inclui a realização de atividades como elaboração de relatórios, con

AMEOSC · 2025

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FC543379 · Direito Tributário

No contexto da administração tributária, a evolução tecnológica tem desempenhado um papel importante na modernização dos métodos e sistemas de controle de arrecadação de tributos. Assinale a alternativa correta sobre monitoramento eletrônic

AMEOSC · 2025

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FC543380 · Direito Tributário

O acompanhamento de atividades econômicas consiste na identificação, monitoramento e fiscalização das atividades sujeitas à tributação municipal, buscando a assertividade no recolhimento dos tributos e o cumprimento das obrigações fiscais p

AMEOSC · 2025

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FC543381 · Direito Tributário

Os relatórios de fiscalização têm a função de documentar as ações de fiscalização, relatar as constatações durante o processo de inspeção e sugerir medidas corretivas, quando necessário. Sobre a elaboração de relatórios de fiscalização, ana

AMEOSC · 2025

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FC543382 · Direito Tributário

No curso da fiscalização tributária, a lavratura de auto de infração ocorre quando:

FEPESE · 2025

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FC543383 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre

FEPESE · 2025

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FC543384 · Direito Tributário

Com base nas normas previstas no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo em relação a deveres, responsabilidade e procedimentos relacionados à tomada e prestação de contas perante a Fazenda Pública: I. A legislação tributár

FUNDATEC · 2025

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FC543385 · Direito Tributário

Em relação à administração e fiscalização tributária, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta. ( ) Mediante intimação escrita, os tabeliães, escrivães e demais

AVANÇASP · 2025

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FC543386 · Direito Tributário

Analise as asserções a respeito da fiscalização tributária e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Para os efeitos da legislação tributária, podem ser aplicadas disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar

AVANÇASP · 2025

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FC543387 · Direito Tributário

Enquanto era conduzida uma auditoria fiscal no Município de Cairu, um auditor identificou que o contador de uma empresa suprimiu informações contábeis relevantes, reduzindo artificialmente a base de cálculo dos tributos devidos. Ciente da i

INAZ do Pará · 2025

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FC543388 · Direito Tributário

O Analista Tributário da Receita Municipal foi designado para dar mais publicidade às informações tributárias do Fisco. Com base nos dispositivos do Código Tributário Nacional, NÃO é possível divulgar informações que versam sobre:

FAU UNICENTRO · 2025

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