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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652449 · Direito Urbanístico

Consiste em infração a Lei Complementar Municipal nº 13/2018 que instituiu o Código Municipal de Obras do Município de Queluz, as seguintes ações ou omissões: I – Iniciar qualquer edificação, demolição, reconstrução ou reforma sem projeto a

AgiRH · 2022

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FC652450 · Direito Urbanístico

Assinale a afirmativa correta:

AgiRH · 2022

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FC652451 · Direito Urbanístico

A demolição, parcial ou total, de obras poderá ser aplicada nos seguintes casos: I. Quando as obras forem julgadas em risco, através de laudo de vistoria, por sua segurança e estabilidade, e o proprietário ou profissional ou firme responsáv

AgiRH · 2022

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FC652452 · Direito Urbanístico

Não pode haver impedimentos e embaraços ao livre trânsito, de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras, eventos, feiras livres ou quando exigências policiais determinarem ou

AgiRH · 2022

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FC652453 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 149/1983, Código de Obras do município de Macaíba/RN, ficam dispensadas de apresentação do projeto, contudo, sujeitas à concessão de licenças, as construções de edificações destinadas à habilitação, assim como as pequ

CONSULPLAN · 2022

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FC652454 · Direito Urbanístico

Conforme a legislação do município de Macaíba/RN, a inobservância das normas contidas no Código de Obras e no Código de Posturas e demais normas da legislação em vigor pertinente sujeita o infrator às penalidades previstas. As penalidades s

CONSULPLAN · 2022

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FC652455 · Direito Urbanístico

Segundo o Código de Obras do município de Macaíba/RN, construção, reforma ou adaptação de prédios para uso industrial somente será permitida em áreas previamente aprovadas pela Prefeitura Municipal. Caso o município não possua estudo especí

CONSULPLAN · 2022

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FC652456 · Direito Urbanístico

Com relação ao código de obras do município de Ramilândia, assinale a alternativa INCORRETA.

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC652457 · Direito Urbanístico

Conforme o Código de Obras do município de Macaíba/RN, uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade, estando em funcionamento as instalações hidrossanitárias e elétricas. Concluída a obra, o proprietário deverá

CONSULPLAN · 2022

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FC652458 · Direito Urbanístico

Segundo o art. 30º da Lei nº 531, de 27 de outubro de 2006, que dispõe sobre os requisitos técnicos para as edificações e obras a serem construídas no Município e dá outras providências, os elementos incompletos ou incorretos ou que necessi

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC652459 · Direito Urbanístico

Segundo o art. 12º da Lei nº 531, de 27 de outubro de 2006, que dispõe sobre os requisitos técnicos para as edificações e obras a serem construídas no Município e dá outras providências, o Termo de Aprovação de Projeto prescreverá em quanto

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC652460 · Direito Urbanístico

O código de obras e edificações do município estabelece algumas limitações na execução de marquises: Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto. ( ) As marquises deverão, no mínimo, ter altur

FEPESE · 2022

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FC652461 · Direito Urbanístico

Analise o texto abaixo: De acordo com o código de obras e edificações do município, nenhuma construção, demolição ou reforma pode ser feita no alinhamento da via pública, sem que haja em toda a frente um tapume provisório com m de altura mí

FEPESE · 2022

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FC652462 · Direito Urbanístico

As edificações destinadas ao comércio em geral e à prestação de serviço devem obedecer a algumas disposições previstas no Código de Obras do município. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto. 1. Para as edificações que disponha

FEPESE · 2022

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FC652463 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Municipal nº 1967/2015 - Código de Obras do Município de Nova Hartz, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Habite-se. (2) Habitação multifamiliar.

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC652464 · Direito Urbanístico

De acordo com o código de obras, concluída a edificação, mediante requerimento dos proprietários, responsáveis técnicos ou empresa construtora, a municipalidade procederá à vistoria para a expedição do habite-se, num prazo não superior a:

FEPESE · 2022

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FC652465 · Direito Urbanístico

É obrigatória, nas edificações de qualquer uso, exceto as unifamiliares isoladas, a destinação de área para estacionamento de veículos, interna ao lote, em proporção compatível com o porte e uso da edificação, sendo o número mínimo de vagas

FEPESE · 2022

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FC652466 · Direito Urbanístico

Conforme o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, considera-se fechamento do canteiro de obras toda vedação provisória, executada com material apropriado, usado para isolar uma obra do logradouro público e d

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC652467 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, as aberturas dos compartimentos serão providas de portas ou janelas para permitir passagem, ventilação, iluminação e insolação. Qual das dependências li

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC652468 · Direito Urbanístico

Conforme o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, as representações gráficas nos projetos de reforma ou demolição deverão ter suas representações expressas, utilizando qual convenção de cores?

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC652469 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, o Alvará de Execução prescreverá em 02 (dois) anos, a contar da data de deferimento. O Alvará de Execução poderá ser renovado uma única vez pelo prazo d

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC652470 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta acerca do código de obras e edificações do Município de Chapecó.

FEPESE · 2022

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FC652471 · Direito Urbanístico

O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno. Com base na Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, as obras de construções devem apres

FEPESE · 2022

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FC652472 · Direito Urbanístico

A Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, determina que após a emissão do licenciamento para uma obra é concedido um prazo para início da obra. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo dado, em dias, para o início

FEPESE · 2022

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