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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652473 · Direito Urbanístico

Com base na Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, o projeto arquitetônico de uma edificação deverá conter cortes na escala 1:50 ou compatível ao projeto. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o número mínimo de corte

FEPESE · 2022

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FC652474 · Direito Urbanístico

Com relação à previsão do Código de Obras e Posturas do Município de Guaratuba, assinale a alternativa CORRETA:

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC652475 · Direito Urbanístico

Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria da Prefeitura e expedido o respectivo certificado de conclusão de obra (habite-se). Com relação ao certificado de conclusão de obra no Município de Barracão-PR, conside

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC652476 · Direito Urbanístico

Toda execução de obras, construção, reforma, ampliação ou demolição no município de Barracão, será regido pelo disposto no Código de Obras Municipal. Com relação ao referido código, assinale a alternativa INCORRETA.

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC652477 · Direito Urbanístico

Ainda sobre o Código de Obras do município de Barracão, tratando-se de edifícios, pode-se afirmar.

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC652478 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Obras do município de Barracão, tratando-se de edificações em geral, assinale a alternativa CORRETA.

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC652479 · Direito Urbanístico

O Fiscal de obras da prefeitura de Barracão – Pr, foi até uma obra em execução na área urbana e se deparou com algumas situações hipotéticas descritas a seguir, assinale a alternativa CORRETA em relação ao encaminhamento dado pela fiscaliza

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC652480 · Direito Urbanístico

Com relação as edificações em geral, tratadas no capítulo II do código de obras do município de Barracão, assinale a alternativa CORRETA.

COGEPS UNIOESTE · 2022

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FC652481 · Direito Urbanístico

A fim de garantir que as obras a serem executadas no Município de Apucarana possuam um andamento adequado, o Código de Obras e Edificações (Lei Complementar n. 009/2020) lista algumas etapas que devem ser seguidas. De forma resumida, tem-se

FAUEL · 2022

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FC652482 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei Complementar 09/2020 (Código de Obras e Edificações).

FAUEL · 2022

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FC652483 · Direito Urbanístico

Segundo o artigo 23 da Lei Complementar 002/2017, do Município de Maxaranguape/RN, não há obrigatoriedade de aprovação do projeto e da licença de obras em

FUNCERN · 2022

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FC652484 · Direito Urbanístico

Segundo o Artigo nº 16 do Código de Obras do Município de Maxaranguape-RN, Lei nº 002 de 18 de dezembro de 2017; as obras de edificações são classificadas como

FUNCERN · 2022

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FC652485 · Direito Urbanístico

Segundo o artigo 22 da Lei 002/2017 do Município de Maxaranguape-RN, será obrigatório o licenciamento da obra, com a apresentação do Projeto Arquitetônico, quando a área do acréscimo somada à área de construção existente ou a área de reform

FUNCERN · 2022

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FC652486 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei Complementar nº 001/2006, de 19 de junho de 2006; o coeficiente de aproveitamento básico no uso residencial, para terrenos com até 1.000,00m², em todo o município de Maxaranguape-RN, é de

FUNCERN · 2022

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FC652487 · Direito Urbanístico

Qualquer obra em andamento, seja uma construção nova, ampliação ou reforma, poderá ter embargo imediato por intermédio do Fiscal Urbanístico, quando o proprietário

FUNCERN · 2022

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FC652488 · Direito Urbanístico

Conforme especificado no Artigo 13 do Código de Obras do Município de Maxaranguape-RN, Lei Complementar 002/2017; é de responsabilidade do profissional responsável pela execução da obra a colocação de placa de identificação da construção, e

FUNCERN · 2022

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FC652489 · Direito Urbanístico

Sobre as Edificações de Comércio e Serviços destinadas ao consumo de gênero alimentício, conforme o Código de Obras do Município de Maxaranguape-RN (Lei Complementar 002/2017); estão isentas de dispor instalações sanitárias as edificações d

FUNCERN · 2022

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FC652490 · Direito Urbanístico

A Lei Complementar nº 002/2017 institui o Código de Obras e Edificações do município de Maxaranguape e, em seu Capítulo IV, Seção I, trata do licenciamento de obras públicas e privadas. De acordo com o Art. 22, terão obrigatoriedade de lice

FUNCERN · 2022

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FC652491 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei Municipal no 630, nenhuma obra, inclusive demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura no

VUNESP · 2022

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FC652492 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei Municipal no 630, do empachamento das vias públicas, o andaime deverá ser retirado quando ocorrer a paralisação da obra por mais de

VUNESP · 2022

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FC652493 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Municipal n° 231/1991 - Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo: I. No local das obras, deverão ser colocadas as placas dos profissionais intervenientes, de acordo com a legislação vigente. II. A substitui

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC652494 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Municipal n° 231/1991 - Código de Obras do Município, o proprietário será considerado infrator, independentemente de outras infrações estabelecidas por lei, quando: I. Ocupar o prédio com a necessária vistoria e “habite-

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC652495 · Direito Urbanístico

Em conformidade com a Lei Municipal n° 231/1991 - Código de Obras do Município, no que se refere à interdição, analisar a sentença abaixo: Qualquer edificação ou construção poderá ser interditada, total ou parcialmente, em qualquer tempo, c

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC652496 · Direito Urbanístico

A Lei nº 4.386/2015 dá nova redação ao Código de Obras do Município de Viamão. Obras em andamento, sejam elas de reparo, reconstrução ou reforma, serão embargadas sem prejuízo das multas quando: I. Estiverem sendo executadas sem alvará de l

FUNDATEC · 2022

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