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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652497 · Direito Urbanístico

Sobre o Código de Obras do Município de Viamão, sancionado e aprovado pela Lei nº 4.386/2015, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O licenciamento de uma construção ocorre pela emissão do alvará da

FUNDATEC · 2022

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FC652498 · Direito Urbanístico

A diligência efetuada por um engenheiro de obras da Prefeitura Municipal, tendo como objetivo verificar as condições de uma construção, quer quanto à resistência e estabilidade, quer quanto à sua regularidade, é definida, na Lei Municipal n

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC652499 · Direito Urbanístico

Em relação às definições constantes na Lei Municipal nº 1.892/2007 - Código de Obras e Edificações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Área edificad

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC652500 · Direito Urbanístico

Ao término da obra autorizada, a pedido do proprietário, a Administração Municipal de Carmo do Paranaíba emitirá o documento indispensável à utilização regular do imóvel. Segundo a Lei Municipal nº 1.892/2007 - Código de Obras e Edificações

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC652501 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei Municipal nº 1.892/2007 - Código de Obras e Edificações, a execução de edificação, construção ou reforma, sem prévia licença da Administração Municipal de Carmo do Paranaíba, acarretará a aplicação de penalidade de:

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC652502 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que esteja em conformidade com a Lei Complementar nº 23/2020, Código de Obras e Posturas do Município de Araucária.

FAFIPA · 2022

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FC652503 · Direito Urbanístico

A Lei Complementar n. 177, de 9 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia, estabelece que as atividades edilícias deverão ter fechamento no alinhamento do canteiro de obras, que deve

Instituto Verbena · 2022

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FC652504 · Direito Urbanístico

A cassação da licença para execução dos serviços de construção no Município de Itiquira está relacionada à ausência de

Instituto Verbena · 2022

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FC652505 · Direito Urbanístico

A fiscalização de obras da Prefeitura de Itiquira-MT observou indícios de desmoronamento em edificação em construção no centro da municipalidade, colocando em risco a segurança pública dos cidadãos. Foi lavrado ato administrativo que determ

Instituto Verbena · 2022

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FC652506 · Direito Urbanístico

Em conformidade com o Código de Obras e Edificações de Colíder, o órgão competente da Prefeitura poderá exigir que lhe sejam exibidas as plantas, cálculos e demais detalhes que que julgar necessário, no que tange o período de execução da ob

IBADE · 2022

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FC652507 · Direito Urbanístico

Em consonância com o Código de Obras e Edificações de Colíder, a área coberta, saliente da edificação cuja cobertura é sustentada por colunas, pilares ou consolos, é entendida como:

IBADE · 2022

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FC652508 · Direito Urbanístico

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.472/2021 - Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Nas construções recuadas de ou mais, não será obrigatória a construção de tapume.

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC652509 · Direito Urbanístico

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.472/2021 - Código de Obras do Município, em relação à altura das edificações, analisar os itens abaixo: I. Os pavimentos de subsolo serão obrigatoriamente computados no cálculo da altura. II. O pavim

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC652510 · Direito Urbanístico

Com base nas definições do Art. 3º do Código de Obras e Edificações do Município de Foz de Iguaçu, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) Beiral: prolongamento do telhado além da prumada das pa

FUNDATEC · 2022

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FC652511 · Direito Urbanístico

O Art. 23 do Código de Obras e Edificações do Município de Foz de Iguaçu estabelece que nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela Prefeitura e expedido o respectivo Certificado de Conclusão de Obra – _____

FUNDATEC · 2022

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FC652512 · Direito Urbanístico

Segundo as disposições do Art. 311 do Código de Obras e Edificações do Município de Foz de Iguaçu, obras em andamento, sejam elas construções, reformas ou demolições, quando estiver em risco a estabilidade da obra com perigo para o pessoal

FUNDATEC · 2022

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FC652513 · Direito Urbanístico

A aprovação de leis referentes ao Código de Edificações de Santana de Parnaíba dependerá do voto favorável

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC652514 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Edificações de Santana de Parnaíba, para estacionamento e acesso ao lote, deverão iniciar sempre a 3,5 m do alinhamento mesmo nos logradouros onde não é exigido recuo de frente, além de observar outras exigências,

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC652515 · Direito Urbanístico

Sobre a prévia licença para a execução de edificações, construções, instalações, reconstruções, reformas, desdobros ou unificações, desmembramentos, loteamentos e conservações, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC652516 · Direito Urbanístico

Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde, quando da aprovação de projeto para a realização de obra ou de atividade potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiente, exigir-se-á:

SELECON · 2022

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FC652517 · Direito Urbanístico

O Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde traz uma série de definições, utilizadas para efeito da referida lei. Nesse sentido, a “solução geral de empreendimento, com a definição do partido adotado, da concepção est

SELECON · 2022

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FC652518 · Direito Urbanístico

Segundo as definições constantes do Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde, “avanço de edificação em pavimentos superiores, além das paredes externas do pavimento térreo”, denomina-se:

SELECON · 2022

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FC652519 · Direito Urbanístico

O documento que autoriza a ocupação de uma edificação nova ou reformada, expedido pelo Município de Lucas do Rio Verde, denomina-se:

SELECON · 2022

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FC652520 · Direito Urbanístico

A consulta prévia é procedimento opcional, que antecede o início dos trabalhos de elaboração de uma obra, devendo o profissional responsável formalizá-la ao setor competente através de formulário próprio. Os prazos para fornecimento de resp

SELECON · 2022

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