FC652521 · Direito Urbanístico
No caso de projetos novos, com indicação de ampliação futura, o alvará de construção da área a ser ampliada:
SELECON · 2022
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Questões de concursos de Direito Urbanístico
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC652522 · Direito Urbanístico
Em relação aos passeios públicos, qualquer obstrução ou ocupação poderá ser retirada pelo poder público municipal mediante:
SELECON · 2022
Ler resposta e comentário →FC652523 · Direito Urbanístico
Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde, constitui infração qualquer desatendimento às disposições contidas na referida lei. Verificada a ocorrência de infração, nos casos em que se tratar de exigência
SELECON · 2022
Ler resposta e comentário →FC652524 · Direito Urbanístico
Em face das infrações às disposições constantes do Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde, são aplicáveis as seguintes penalidades:
SELECON · 2022
Ler resposta e comentário →FC652525 · Direito Urbanístico
Um loteamento reservado para edificação e instalação de equipamentos de utilidade pública é conhecido como área:
SELECON · 2022
Ler resposta e comentário →FC652526 · Direito Urbanístico
Uma construção, para ser executada, deverá ser precedida de projeto aprovado, ter licença da Prefeitura Municipal e estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, excluindo-se dessa exigência:
IBAM · 2022
Ler resposta e comentário →FC652527 · Direito Urbanístico
Para que o documento denominado "Habite-se" seja expedido pela Prefeitura Municipal, é necessário que a obra:
IBAM · 2022
Ler resposta e comentário →FC652528 · Direito Urbanístico
Além de outras disposições do presente código que lhes forem aplicáveis, os edifícios de apartamentos:
IBAM · 2022
Ler resposta e comentário →FC652529 · Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 1882/2014, que dá nova redação ao art. 87 da Lei nº 208/1996, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Rio das Ostras, é obrigatória a instalação de elevadores em prédios residenciais e comerciais com número de pa
IBAM · 2022
Ler resposta e comentário →FC652530 · Direito Urbanístico
Avalie as implantações a seguir com base nos requisitos estabelecidos no código de obras do município de Nobres, disposto na LEI MUNICIPAL Nº 535/1994. Considerando a região destacada nas imagens como sendo a projeção do limite exterior das
UFMT · 2022
Ler resposta e comentário →FC652531 · Direito Urbanístico
A aplicação de multa por desrespeito às normas municipais de postura é exemplo de:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC652532 · Direito Urbanístico
De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia, o Alvará de Autorização consiste em um documento prévio e obrigatório expedido pela prefeitura para a instalação de equipamentos, instalações diferenciadas, elementos
ITAME · 2022
Ler resposta e comentário →FC652533 · Direito Urbanístico
Sobre "Licenciamento” os artigos 28º e 29º do Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia estabelecem que:
ITAME · 2022
Ler resposta e comentário →FC652534 · Direito Urbanístico
Sobre a certificação de Habite-se, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia, apenas uma das afirmativas abaixo não está correta:
ITAME · 2022
Ler resposta e comentário →FC652535 · Direito Urbanístico
O Fiscal de Edificações recebeu uma denúncia a respeito de uma obra de reforma, supostamente irregular. Ao realizar a fiscalização, ficou constatado que a reforma não estava sendo executada de acordo com o projeto aprovado. Nesse caso, deve
ITAME · 2022
Ler resposta e comentário →FC652536 · Direito Urbanístico
O artigo 255º do Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia, determina que o auto de Infração deve ser lavrado pelo servidor público municipal encarregado da fiscalização, devendo: I. Redigir o auto de infração em formulário of
ITAME · 2022
Ler resposta e comentário →FC652537 · Direito Urbanístico
A respeito da s informações concernentes a preparação das obras de edificações do canteiro e da segurança da obra contidas no Art. 25 do Código de Edificações e Obras da Lei Complementar Nº. 54/2020, do município de Goioerê, considere a seg
FAU UNICENTRO · 2022
Ler resposta e comentário →FC652538 · Direito Urbanístico
A respeito das informações concernentes a regularização de edificações contidas no Art. 106 do Código de Edificações e Obras da Lei Complementar Nº. 54/2020, do município de Goioerê, para regularizar edificações existentes/construídas anter
FAU UNICENTRO · 2022
Ler resposta e comentário →FC652539 · Direito Urbanístico
Quanto aos componentes técnico construtivos das edificações citados no Art. 137 do Código de Edificações e Obras da Lei Complementar Nº. 54/2020, do município de Goioerê, o parágrafo 2 cita que: “para edificações implantadas no lote próxima
FAU UNICENTRO · 2022
Ler resposta e comentário →FC652540 · Direito Urbanístico
O Código de Posturas do Município de Niterói trata do exercício do poder de polícia da administração pública municipal. Nesse diploma legal, estão abrangidas medidas referentes aos animais. No âmbito do município de Niterói, é permitido(a):
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC652541 · Direito Urbanístico
Durante a fiscalização do uso dos espaços públicos, o Fiscal de Posturas identificou diversas situações relacionadas ao excesso de ruído. Com base na legislação, analise as afirmativas abaixo, que descrevem circunstâncias agravantes aplicáv
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC652542 · Direito Urbanístico
Em conformidade com as regras de veiculação de empresas ligadas direta ou indiretamente à publicidade em espaços públicos, assinale a alternativa CORRETA.
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC652543 · Direito Urbanístico
Durante uma fiscalização sanitária em seu restaurante no Município de Imbé, Ana tenta enganar a agente municipal Maria, apresentando documentos falsos sobre a validade de alguns produtos e escondendo outros itens vencidos em um depósito sec
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC652544 · Direito Urbanístico
Em geral, em quantos dias as vistorias e a elaboração de laudos realizados pela fiscalização de posturas deverão ser concluídos?
Instituto Verbena · 2024
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