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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652545 · Direito Urbanístico

Em matéria de segurança em obras públicas, “o caminho devidamente protegido, parte da rota de fuga, a ser percorrido pelo usuário de uma edificação em caso de sinistro, até atingir a via pública ou espaço aberto protegido em comunicação com

FUNDATEC · 2024

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FC652546 · Direito Urbanístico

Conforme a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código e de outros dispositivos da administração municipal, no uso de seu:

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC652547 · Direito Urbanístico

Considera-se panfletagem a distribuição manual de panfletos, jornais, folhetos, publicações ou qualquer tipo de material impresso que veicule mensagens publicitárias. Nesses termos, é correto afirmar que:

ITAME · 2024

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FC652548 · Direito Urbanístico

Um cidadão de Aparecida (SP) protocolou solicitação de certidão relativa a multas emitidas pela fiscalização municipal, necessária para determinada finalidade administrativa, de instrução de processo da própria administração municipal, na á

VUNESP · 2024

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FC652549 · Direito Urbanístico

Um estabelecimento comercial cujo grau de risco da atividade não é considerado alto e que não é caracterizado como atividade eventual, de comércio ambulante ou de autônomos não estabelecidos, irá instalar-se em imóvel urbano do município de

VUNESP · 2024

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FC652550 · Direito Urbanístico

No município de Aparecida (SP), é proibido conceder autorização para a veiculação de propagandas em veículos de som de qualquer natureza – excetuada a utilização de som em propaganda eleitoral –, de acordo com a legislação vigente,

VUNESP · 2024

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FC652551 · Direito Urbanístico

Um cidadão foi flagrado exercendo comércio ambulante de mercadorias em logradouro público do município de Aparecida (SP) sem que tivesse formalizado esse exercício por meio de licença específica para a atividade de comércio ambulante. Esse

VUNESP · 2024

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FC652552 · Direito Urbanístico

Para proceder à interdição de um estabelecimento, um fiscal da Prefeitura de Marília utilizou o instrumento (1), documento lavrado em formulário próprio no qual, além de informações do estabelecimento, o número e data da notificação que fix

VUNESP · 2023

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FC652553 · Direito Urbanístico

Um imóvel não utilizado, situado em área urbana do município de Marília, encontra-se em más condições de limpeza, gerando denúncia de moradores vizinhos e ensejando fiscalização da Prefeitura. Intimado o proprietário do imóvel, o prazo para

VUNESP · 2023

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FC652554 · Direito Urbanístico

O Código de Posturas do Município de Marília proíbe o comércio ambulante, dentre outros, de

VUNESP · 2023

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FC652555 · Direito Urbanístico

O Código de Posturas do Município de Marília define a modalidade de “comércio varejista ambulante, realizado em conjuntos de bancas que podem ocupar logradouros públicos, em dias, horários e locais predeterminados”, como

VUNESP · 2023

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FC652556 · Direito Urbanístico

Segundo o Código de Posturas do Município de Marília, uma situação descrita em denúncia como algazarra na vizinhança, gerando ruído excessivo, que poderia ser evitado, caracteriza-se como

VUNESP · 2023

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FC652557 · Direito Urbanístico

O responsável por um bar situado em área urbana do município de Marília instalou uma pequena churrasqueira móvel no passeio público, que assa carnes para venda durante jogos de futebol. Segundo o Código de Posturas do Município, tal ativida

VUNESP · 2023

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FC652558 · Direito Urbanístico

Um particular, proprietário de imóvel em área urbana do município de Marília, tem a intenção de realizar a remoção, ou pelo menos a poda de árvore plantada no passeio público em frente ao seu imóvel, alegando prejuízo devido ao acúmulo de f

VUNESP · 2023

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FC652559 · Direito Urbanístico

A fiscalização municipal de Marília autuou estabelecimento cuja atividade depende de licenciamento e a situação não foi regularizada no prazo estabelecido. Segundo o Código de Posturas do Município, tal estabelecimento estará sujeito a

VUNESP · 2023

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FC652560 · Direito Urbanístico

Segundo o Código de Posturas do Município de Marília, a licença de funcionamento para estabelecimentos industriais ou quaisquer outros que se configurem em eventuais poluidores do meio ambiente dependerá de

VUNESP · 2023

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FC652561 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas do Município de Marília, a interdição de estabelecimento que, independentemente do motivo, estiver funcionando sem a licença da Prefeitura, nos casos em que essa licença é exigida,

VUNESP · 2023

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FC652562 · Direito Urbanístico

O código de posturas de Tamarana informa que os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência e/ou propriedade. Ainda segundo o mesmo dispositivo legal, é correto afirmar que

Unifil · 2023

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FC652563 · Direito Urbanístico

Um estabelecimento situado em área urbana no município de Sertãozinho, enquadrado como casa de diversões públicas, será vistoriado para verificação do atendimento a segurança contra incêndios. Com relação a esses requisitos, o Código de Pos

VUNESP · 2023

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FC652564 · Direito Urbanístico

Analise as assertivas e responda. I. Industriais. II. Artísticas e recreativas. III. Comerciais. Em vista do disposto pela Lei Municipal nº 1.494 de 2017, que vem alterar o Código de Posturas do Município de Bom Jardim/RJ, é CORRETO afirmar

GUALIMP · 2023

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FC652565 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito de auto de infração:

GUALIMP · 2023

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FC652566 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas do Município de Orlândia, os elevadores e as escadas rolantes são aparelhos de uso público e seu funcionamento dependerá de licença e fiscalização da Prefeitura Municipal, sendo vedada qualquer discriminaç

Instituto Consulplan · 2023

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FC652567 · Direito Urbanístico

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.524/2016 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: A expedição do Alvará de Localização e Funcionamento para atividades consideradas de risco ambiental dependerá somente de licen

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC652568 · Direito Urbanístico

Pedro, morador do Município de Niterói, pretendia adquirir um cão, mas tinha dúvidas se, de acordo com o Código de Posturas veiculado pela Lei municipal nº 2.624/2008, poderia frequentar determinados lugares acompanhado do animal. Ao fim de

FGV · 2023

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