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Questões de concursos de Direito Urbanístico

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FC652569 · Direito Urbanístico

Nos termos tanto do Código de Posturas do município de Peruíbe quanto do Código Sanitário Estadual, os valores de multas correspondentes a infrações a disposições daqueles documentos legais são definidos proporcionalmente à natureza das inf

VUNESP · 2023

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FC652570 · Direito Urbanístico

Mercadorias não perecíveis foram apreendidas pela fiscalização do município de Peruíbe em um evento não autorizado e permanecem no depósito da Prefeitura há mais de dois meses. Nos termos do Código de Posturas do município, o material apree

VUNESP · 2023

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FC652571 · Direito Urbanístico

Infratores e demais responsáveis por infrações a disposições do Código de Posturas do município de Peruíbe serão penalizados administrativamente mediante aplicação sucessiva, conforme o caso, pela ordem, das sanções:

VUNESP · 2023

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FC652572 · Direito Urbanístico

De acordo com a vigente legislação acerca das Posturas no Município de São Miguel Arcanjo, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I. O Código de Posturas contém os princípios e normas disciplinadoras do uso das áre

AVANÇASP · 2023

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FC652573 · Direito Urbanístico

Verificada a infração aos dispositivos do Código de Posturas, será expedida contra o infrator uma Notificação para que imediatamente, ou no prazo de até dias, conforme o caso, regularize sua situação. De acordo com a legislação municipal, a

AVANÇASP · 2023

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FC652574 · Direito Urbanístico

Por infração às disposições do Código de Posturas Municipal são possíveis de serem aplicadas as seguintes sanções, EXCETO:

AVANÇASP · 2023

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FC652575 · Direito Urbanístico

No que diz respeito às posturas relativas à higiene dos terrenos e edificações no Município de São Miguel Arcanjo/SP, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I. Somente será permitida a instalação de estabelecimento

AVANÇASP · 2023

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FC652576 · Direito Urbanístico

Sobre a tranquilidade pública e os ruídos urbanos no Município de São Miguel Arcanjo/SP, assinale a alterativa em desacordo com a legislação municipal:

AVANÇASP · 2023

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FC652577 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas de Xangri-Lá, toda a água que seja utilizada na manipulação ou preparo de gêneros alimentícios deve ser comprovadamente: I. Desgastável. II. Pura. III. Potável. Quais estão corretas?

FUNDATEC · 2023

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FC652578 · Direito Urbanístico

O Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, Lei Municipal nº 8.616/2003, contém as posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedi

IBGP · 2023

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FC652579 · Direito Urbanístico

A Lei Municipal nº 8.616, de 14 de julho de 2003, que versa sobre o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte/MG, aborda diferentes aspectos a serem observados e respeitados no município. Nesse sentido, o referido Código estabelece,

IBGP · 2023

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FC652580 · Direito Urbanístico

A Lei Municipal nº 8.616/2003 contém as posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos, inclusive quanto à instalação d

IBGP · 2023

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FC652581 · Direito Urbanístico

Com base no Código de Posturas de Três Passos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É vedado à municipalidade permitir o acúmulo e a armazenagem de material radioativo no território municipal. (

FUNDATEC · 2023

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FC652582 · Direito Urbanístico

Com base no Código de Posturas de Três Passos, analise as assertivas abaixo: I. Na aplicação ou na manipulação de substâncias e produtos tóxicos, agroquímicos, inflamáveis, explosivos e radioativos, o usuário é obrigado a utilizar os equipa

FUNDATEC · 2023

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FC652583 · Direito Urbanístico

Considerando a normativa local acerca da atividade de ambulante, é correto afirmar que:

FEPESE · 2023

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FC652584 · Direito Urbanístico

A Lei Municipal nº 961/2001 institui o Código de Posturas do Município de Estância Climática de Morungaba, que estabelece as normas disciplinadoras do desenvolvimento econômico sustentado e da manutenção da cidade, da paisagem urbana e qual

AVANÇASP · 2023

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FC652585 · Direito Urbanístico

Com base na regulamentação da Lei Municipal sobre o Comércio Ambulante, assinale a alternativa INCORRETA:

AVANÇASP · 2023

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FC652586 · Direito Urbanístico

Acerca da regulamentação das feiras livres Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 961/2001, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta. ( ) As feiras-livres localizadas em logradouros públicos são destinadas à ve

AVANÇASP · 2023

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FC652587 · Direito Urbanístico

Com base na regulamentação da Lei Municipal sobre a Higiene Pública, avalie as proposições adiante e assinale a alternativa correta: I. A fiscalização da higiene no abastecimento de água domiciliar e na coleta e disposição de esgotos compet

AVANÇASP · 2023

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FC652588 · Direito Urbanístico

No que diz respeito à concessão de licenças de localização e funcionamento, e nos termos da Lei Municipal nº 961/2001, assinale a alternativa correta:

AVANÇASP · 2023

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FC652589 · Direito Urbanístico

Um cidadão deu entrada em pedido relacionado à fiscalização de posturas em um município brasileiro e deve receber um documento – físico ou eletrônico – com os dados do pedido, do processo a que se refere, a data em que foi dada entrada e ou

VUNESP · 2023

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FC652590 · Direito Urbanístico

Considere-se a lista de atividades – serviços e obras em imóveis de propriedade particular – a seguir: I. limpeza. II. pintura interna e externa. III. reparos em pisos, paredes, muros. IV. substituição de revestimentos e esquadrias. V. subs

VUNESP · 2023

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FC652591 · Direito Urbanístico

Um estabelecimento comercial desrespeita proibições constantes do Código de Posturas do Município de Pindamonhangaba e desenvolve atividade diferente da requerida na licença de localização. Não foram cumpridas, inclusive, sucessivas determi

VUNESP · 2023

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FC652592 · Direito Urbanístico

A fiscalização municipal de posturas do município de Pindamonhangaba recebeu denúncia de que uma banca de comércio ambulante regularmente licenciada dispôs suas mercadorias, em um logradouro público da cidade, de modo que dificulta o trânsi

VUNESP · 2023

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