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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC653169 · Direito Urbanístico

Os imóveis, construídos ou não, situados na zona urbana do Município de Guatambu devem ser inscritos pelo contribuinte no Cadastro Fiscal Imobiliário da Prefeitura. Considerando a condição de conclusão da edificação, assinale a alternativa

FEPESE · 2022

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FC653170 · Direito Urbanístico

As bancas para vendas de jornal, revistas e similares podem ser permitidas nos logradouros públicos do Município de Pinhalzinho desde que estejam de acordo com a Lei Complementar nº 33/99. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto

FEPESE · 2022

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FC653171 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Complementar nº 33/99, nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar sem prévia licença da Prefeitura do Município de Pinhalzinho. Assinale a alternativa correta sobre a licença concedida pela Prefeitur

FEPESE · 2022

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FC653172 · Direito Urbanístico

Os estabelecimentos industriais, comerciais e os prestadores de serviços devem obedecer às condições de horários estipulados na Lei Complementar nº 33/99. Assinale a alternativa correta que apresenta a atividade de um estabelecimento com re

FEPESE · 2022

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FC653173 · Direito Urbanístico

A Lei Complementar no 33/99 institui o código de posturas do município de Pinhalzinho. No caso de uma infração a esse Código, será expedida contra o infrator uma notificação preliminar. Assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo pa

FEPESE · 2022

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FC653174 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica que tipo de documento é o “Habite-se”.

Instituto CONSULPAM · 2022

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FC653175 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município de Salvador integra o Plano Salvador 500, devendo articular-se com a visão estratégica para o município até

FCM - CEFETMINAS · 2022

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FC653176 · Direito Urbanístico

Para efeito de aprovação de projetos ou concessão de licença, o proprietário deverá apresentar à Prefeitura Municipal de Silveiras / SP os seguintes documentos:

AgiRH · 2022

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FC653177 · Direito Urbanístico

No planejamento do território municipal, as prefeituras e suas estruturas de planejamento devem levar em consideração a proposição e existência de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Assinale a opção correta relativa à funcionalidad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC653178 · Direito Urbanístico

Considere que duas edificações hospitalares contíguas e com paredes independentes lado a lado na divisa comum, estejam contidas dentro de um mesmo lote. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar n.º 1.045/2016, é correto classificá-las c

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC653179 · Direito Urbanístico

Considere que um edifício de habitação coletiva de 15 metros de altura, com 5 andares, possua marquise e tenha rampa de acesso ao pavimento térreo aberta lateralmente. Nessa situação,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC653180 · Direito Urbanístico

Conforme a legislação do munícipio de Macaíba/RN, os terrenos da zona urbana serão fechados em muros rebocados e caiados ou com grades de ferro ou madeira, assentados sobre alvenaria, devendo, em qualquer caso, ter uma altura mínima de um m

CONSULPLAN · 2022

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FC653181 · Direito Urbanístico

Um lote urbano possui área real total de 1.000 m2, conforme levantamento planialtimétrico realizado por profissional habilitado. Na fase de levantamento de informações técnicas específicas do lote em questão, constatou-se que a zona de uso

FCC · 2022

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FC653182 · Direito Urbanístico

Sobre alvará de funcionamento, analisar os itens abaixo: I. É concedido pelo cartório de imóveis do município. II. Autoriza uma empresa a exercer suas atividades em determinado local, de acordo com as normas estabelecidas. III. Em geral, o

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC653183 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica corretamente uma obra a ser realizada pelo proprietário de um imóvel no Município de Chapecó e que necessita de licenciamento da Prefeitura.

FEPESE · 2022

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FC653184 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica corretamente o número de dias para o início da obra contados a partir da emissão do Alvará de Licença para Construção sem que seja necessária a revalidação do Alvará no Município de Chapecó.

FEPESE · 2022

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FC653185 · Direito Urbanístico

De acordo Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, algumas obras e serviços independem de licenciamento. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma obra ou serviço que depende de licenciamento.

FEPESE · 2022

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FC653186 · Direito Urbanístico

Em um lote com testada de 30 m está sendo realizado um rebaixo de meio-fio para acesso de veículos. Considerando a Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor da largura total

FEPESE · 2022

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FC653187 · Direito Urbanístico

Conforme a Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, edificações que apresentem pavimentos superiores em zonas onde houver obrigatoriedade de recuo, será permitida a projeção de sacadas, podendo variar conforme a dimensão do recuo.

FEPESE · 2022

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FC653188 · Direito Urbanístico

Analise as afirmativas abaixo sobre as condições das escadas, conforme Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó. 1. A altura dos degraus deve ser entre 16 e 18 cm. 2. A largura dos degraus deve ser entre 28 e 32 cm. 3. As escadas de

FEPESE · 2022

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FC653189 · Direito Urbanístico

Conforme Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, conjuntos residenciais podem apresentar uma guarita, sendo localizada no afastamento frontal. Assinale a alternativa que indica corretamente o valor máximo de área construída permit

FEPESE · 2022

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FC653190 · Direito Urbanístico

Consideram-se habitações geminadas duas unidades de moradias contíguas, que possuam uma parede comum. Assinale a alternativa que indica corretamente as caracterizações das habitações geminadas, conforme Lei Complementar nº 546, do Município

FEPESE · 2022

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FC653191 · Direito Urbanístico

Conforme Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, as edificações comerciais destinadas a fábricas, indústrias em geral e oficinas devem ter um pé direito mínimo de acordo com a metragem da edificação. Assinale a alternativa que apr

FEPESE · 2022

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FC653192 · Direito Urbanístico

Analise o texto abaixo sobre as áreas de recreação e lazer nas edificações destinadas às creches ou aos orfanatos, conforme Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó. “A área destinada para recreação e lazer não deve ser inferior a d

FEPESE · 2022

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