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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC889656 · Direito Urbanístico

A Lei nº 6.766/79 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Brasil e estabelece normas para loteamentos, desmembramentos e infraestrutura básica, visando ao desenvolvimento urbano ordenado. De acordo com a referida lei, uma das diferenç

FGV · 2026

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FC889657 · Direito Urbanístico

No Município X, havia um bairro resultante de parcelamento do solo implantado e não registrado. Havia a demanda de instalação de uma escola pública no local, mas, em razão da inexistência de registro do loteamento, não houve a regularização

VUNESP · 2026

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FC889658 · Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e interesse social a partir do regulamento do uso da propriedade urbana, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da ci

FGV · 2026

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FC889659 · Direito Urbanístico

Embora a arborização urbana seja reconhecida como importante estratégia ambiental e climática para as cidades brasileiras, ainda existem grandes desigualdades na distribuição de árvores nas áreas urbanas do país, conforme indicam os dados e

FGV · 2026

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FC889660 · Direito Urbanístico

A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), instituída pela Lei nº 11.888/2008, garante às famílias de baixa renda o acesso a serviços técnicos especializados na área de habitação. Esses serviços envolvem diferentes et

FGV · 2026

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FC889661 · Direito Urbanístico

Com base nas competências estabelecidas pela Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para os entes federativos, analise as atribuições a seguir. I. Propor política tributária específica e inc

FGV · 2026

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FC889662 · Direito Urbanístico

O Programa Reforma Casa Brasil, criado pelo Governo Federal, tem como objetivo oferecer crédito facilitado para a realização de reformas em moradias, buscando melhorar as condições de habitabilidade, segurança, conforto e saúde das famílias

FGV · 2026

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FC906691 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, as cotas de piso dos pavimentos térreos, para prédios de uso habitacional, serão acima do meio-fio, no mínimo

IAUPE · 2024

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FC906692 · Direito Urbanístico

Conforme a Lei Ordinária Municipal nº 4.849/1992, o Sítio Histórico de Olinda fica dividido em: 1. Conjunto Monumental 2. Área de Proteção do Conjunto 3. Eixos de Atividades Múltiplas ( ) A área do Sítio Antigo formada pelos logradouros e e

IAUPE · 2024

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FC906693 · Direito Urbanístico

O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento urbano no Brasil, visando garantir uma cidade mais justa e sustentável. Entre os principais objetivos do Estatuto das Cidades, é

IAUPE · 2024

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FC906694 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei nº 10.257/2001, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública, quando decorrida a cobrança do IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelam

IAUPE · 2024

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FC906695 · Direito Urbanístico

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um importante instrumento de planejamento urbano estabelecido pelo Estatuto das Cidades. Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos principais objetivos do EIV?

IAUPE · 2024

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FC906696 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor é um instrumento fundamental no planejamento urbano de uma cidade. Qual das alternativas abaixo melhor define o que é um Plano Diretor.

IAUPE · 2024

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FC906697 · Direito Urbanístico

A Seção IV do Código de Obras do Município de Olinda (Lei Complementar Municipal nº 13/2002) regulamenta as disposições sobre as fachadas das edificações e os afastamentos. Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos objetivos

IAUPE · 2024

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FC906698 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações horizontais, os acessos a edifícios, residenciais ou comerciais, terão dimensões de largura mínima igual a

IAUPE · 2024

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FC906699 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações verticais, as escadas em edifícios residenciais unifamiliares terão largura mínima de

IAUPE · 2024

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FC906700 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, das obras, a intervenção de natureza preventiva, que consiste na manutenção da edificação e na reparação das instalações e elementos não estruturais, é considerada

IAUPE · 2024

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FC906701 · Direito Urbanístico

Em um projeto residencial localizado no município de Olinda, o arquiteto responsável deve garantir que o dimensionamento dos ambientes, como salas e quartos, esteja em conformidade com as exigências do Código de Obras do Município de Olinda

IAUPE · 2024

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FC906702 · Direito Urbanístico

aSegundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, as paredes de fachada em edificações que possam ser construídas no alinhamento do logradouro, poderão ter saliências em balanço, que estejam situadas, acima de qualquer ponto do passeio públi

IAUPE · 2024

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FC906703 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor de Olinda (Lei Complementar nº 54/2020) é um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade. Qual das alternativas abaixo reflete um dos princípios fundamentais do Plano Diretor de Olinda?

IAUPE · 2024

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FC906704 · Direito Urbanístico

A Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo, é fundamental para a organização e o desenvolvimento urbano de Olinda. Qual das alternativas abaixo NÃO representa um dos objetivos dessa Lei?

IAUPE · 2024

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FC906705 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), as seguintes áreas da cidade de Olinda são definidas como non edificandi, EXCETO:

IAUPE · 2024

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FC906706 · Direito Urbanístico

Os espaços públicos, a habitação, os equipamentos sociais e os setores produtivos da economia dependem do traçado da cidade para se integrarem e se desenvolverem. (RODRIGUES, 2011). Acerca do sistema viário do Município de Olinda, analise a

IAUPE · 2024

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FC906707 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, a via que tem como função principal atender o tráfico de passagem, de âmbito regional e/ou metropolitano, podendo ser corredor de transporte metropolitano e/ou municipal, é classificada como

IAUPE · 2024

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