FC603088 · Direito Penal Militar
Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2021
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Questões de concursos de Direito Penal Militar
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FC603089 · Direito Penal Militar
O soldado Castro, militar da Polícia Militar do Estado do Ceará, pratica um delito durante a vigência de uma lei temporária. A referida lei determina que a pena do delito será agravada se o crime tiver sido praticado por militar. Ocorre que
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC603090 · Direito Penal Militar
Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir. I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis. II. O Códig
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC603091 · Direito Penal Militar
À LUZ DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR NO TEMPO, QUANTO AOS PRINCÍPIOS LIMITADORES DA INFLIÇÃO DE SANÇÕES DO DIREITO PENAL MILITAR, DENTRE OS ADIANTE ENUMERADOS, INDIQUE A OPÇÃO QUE ADMITE EXCEÇÃO (ÇÕES): I. Reserva Legal; II. Taxatividade
CCMPM · 2021
Ler resposta e comentário →FC603092 · Direito Penal Militar
AO DISPOR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ART. 5º, LXI: Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar
CCMPM · 2021
Ler resposta e comentário →FC603093 · Direito Penal Militar
QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO PENAL MILITAR, CUJA INTERPRETAÇÃO ADOTOU O LEGISLADOR A INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA CONTEXTUAL, É CORRETO AFIRMAR:
CCMPM · 2021
Ler resposta e comentário →FC603094 · Direito Penal Militar
CONSTITUEM EXCEÇÕES À TEORIA DA AÇÃO OU DA ATIVIDADE, CONTEMPLADA NO ART. 5º DO CÓDIGO PENAL MILITAR: CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO, AINDA QUE OUTRO SEJA O DO RESULTADO. ASSINALE A OPÇÃO CORRETA: I. Prescrição
CCMPM · 2021
Ler resposta e comentário →FC603095 · Direito Penal Militar
QUANTO AOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, ART. 10 DO CPM, PONDERE SOBRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E INDIQUE A RESPOSTA CORRETA: I. Serão crimes militares em tempo de guerra, os crimes previstos no Código Penal Militar, com igual definiçã
CCMPM · 2021
Ler resposta e comentário →FC603096 · Direito Penal Militar
OS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA SÃO SANCIONADOS DE FORMA MAIS RIGOROSA E COM PECULIARIDADES ESPECIAIS, PREVISTAS NA LEI PENAL MILITAR, EXPRESSAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A JURISDIÇÃO MILITAR NAS ÁREAS DE CONFLITOS ARMADOS PREVALECE E
CCMPM · 2021
Ler resposta e comentário →FC603097 · Direito Penal Militar
AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES, CONTRAVENÇÕES OU TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES, COMO PRECEITUADAS NOS REGULAMENTOS MILITARES DA MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA, RESPECTIVAMENTE, NÃO ESTÃO COMPREENDIDAS NO CÓDIGO PENAL MILITAR, CONFORME EXPRESSA D
CCMPM · 2021
Ler resposta e comentário →FC603098 · Direito Penal Militar
No que concerne ao conceito de superior, é correto afirmar que o Código Penal Militar, para efeito de aplicação da lei penal militar, considera
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC603099 · Direito Penal Militar
De acordo com as lições de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger (2015), assinale a opção correta no que tange ao critério de configuração do crime militar adotado pelo Brasil.
Marinha · 2021
Ler resposta e comentário →FC603100 · Direito Penal Militar
Em relação ao Código Penal Militar, assinale a opção INCORRETA.
Marinha · 2021
Ler resposta e comentário →FC603101 · Direito Penal Militar
A Lei nº 13.491/2017 alterou o art. 9º do Código Penal Militar e promoveu uma ampliação da competência da Justiça Militar. Ao lado dos crimes propriamente militares e impropriamente militares, a referida legislação instituiu os crimes milit
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC603102 · Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, no que concerne à equiparação do militar inativo (integrante da reserva ou reformado) a militar da ativa, é correto afirmar que
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC603103 · Direito Penal Militar
O artigo 9º do Código Penal Militar foi alterado pela Lei nº 13.491/2017. Com relação a esta alteração, é correto afirmar:
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC603104 · Direito Penal Militar
Qual documento relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra?
Marinha · 2019
Ler resposta e comentário →FC603105 · Direito Penal Militar
De acordo com a aplicação da lei penal militar, prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC603106 · Direito Penal Militar
Em operação conjunta de garantia da Lei e da Ordem, de iniciativa do Presidente da República, com militares do Exército e membro da Polícia Militar estadual, ocorre a morte de um civil. Existem indícios da prática de um crime doloso contra
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC603107 · Direito Penal Militar
Em 13/10/17 foi publicada a Lei 13.491, que ampliou significativamente os limites do Direito Penal Militar, pois alterou o inciso II do art. 9º do CPM, para incluir no conjunto dos crimes militares os delitos previstos em toda a legislação
DECEx · 2019
Ler resposta e comentário →FC603108 · Direito Penal Militar
Quanto à parte geral do Código Penal Militar, é correto afirmar que
DIRENS Aeronáutica · 2019
Ler resposta e comentário →FC603109 · Direito Penal Militar
A respeito do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC603110 · Direito Penal Militar
Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne ao Código Penal Militar.
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC603111 · Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar (CPM),
IADES · 2018
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