FC603112 · Direito Penal Militar
Considerando o artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar) e suas alterações dadas pelas leis nº 9.299/96 e nº 13.491/17, é correto afirmar que
VUNESP · 2018
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Questões de concursos de Direito Penal Militar
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FC603113 · Direito Penal Militar
Sabe-se que no meio militar a hierarquia e a disciplina possuem fundamental importância, com vistas ao regular cumprimento das ordens emanadas pelos militares superiores hierárquicos. Nesse contexto, é importante definir o conceito de "supe
IBADE · 2018
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A infração penal prevista no Código Penal Militar, sem correspondência no Código Penal Comum, especifica e funcional do ocupante do cargo militar, que lesiona bens ou interesses das instituições militares no aspecto particular da disciplina
IBADE · 2018
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O direito penal militar é um ramo especializado, cujo corpo de normas se volta à instituição de infrações penais militares, com as sanções pertinentes, voltadas a garantir os princípios basilares das Forças Armadas, constituídos pela hierar
Instituto AOCP · 2018
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Segundo o Código Penal Militar, é considerado "militar", para efeito de aplicação do direito penal militar, o
Instituto AOCP · 2018
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Para os efeitos da aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar:
CRS (PM MG) · 2018
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Analise as afirmativas abaixo. colocando entre parênteses a letra "V", quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra "F" quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A
DECEx · 2018
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O Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969 define o conceito de pessoa militar. Para fins de aplicação da lei penal militar, qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de pessoa considerada militar:
CRH PMRO · 2018
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Sobre a aplicação da Lei Penal Militar no tempo, analise as afirmativas a seguir: I. O conflito intertemporal, em regra, soluciona-se com a irretroatividade da Lei Penal Militar. II. A retroatividade e a ultratividade da Lei Penal Militar r
IAUPE · 2018
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Segundo a nova redação do artigo 9º do Código Penal Militar (CPM), dada pela Lei nº 13.491/2017, assinale a alternativa correta.
IADES · 2018
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Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001/69, acerca do lugar do crime, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede. I. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu
CRS (PM MG) · 2018
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Considerando as disposições no Código Penal Militar sobre os crimes militares, consideram·se crimes militares, em tempo de paz:
IBADE · 2018
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No que concerne ao Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2018
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Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise as afirmativas a seguir: I. O Código Penal Militar adotou, para a lei penal militar no espaço, tanto a regra da territorialidade quanto a regra da extraterritorialidade. II. A lei posterior qu
IAUPE · 2018
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Quanto ao lugar do crime dos crimes omissivos, o Código Penal Militar adotou a teoria:
IBADE · 2017
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A respeito do direito penal militar, assinale a alternativa correta.
IADES · 2017
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A respeito da aplicação do Direito Penal Militar, conforme as normas aplicáveis previstas no Decreto nº 1.001/1969, assinale a alternativa correta.
IADES · 2017
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Sobre a aplicação da lei penal militar prevista no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir: I. Consideram-se crime militar em tempo de paz os crimes praticados por civil contra militar em formatura. II. Nem toda autoridade com
IAUPE · 2017
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Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2017
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Em relação à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta:
IOBV · 2017
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No direito penal comum vigora o principio da irretroatividade da lei mais gravosa. No entanto, há a possibilidade de aplicação retroativa de lei posterior ao fato, desde que mais benéfica ao agente. De acordo com o Código Penal Militar, par
Marinha · 2017
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Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a afirmativa INCORRETA.
CONSULPLAN · 2017
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No que tange à aplicação da lei penal militar prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.
IBADE · 2017
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De acordo com as regras acerca da territorialidade quando da aplicação da Lei Penal Militar, tem-se que
DIRENS Aeronáutica · 2016
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