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Questões de concursos de Direito Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC603160 · Direito Penal Militar

No Brasil, atualmente, além dos militares, o civil ainda é submetido, excepcionalmente, à lei penal militar. O conceito de crime militar em tempo de paz é bastante controvertido e, por vezes, determina debates acalorados no âmbito de nossas

CRS (PM MG) · 2013

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FC603161 · Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta:

DIE PMSC · 2013

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FC603162 · Direito Penal Militar

ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO CRIME MILITAR, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

CCMPM · 2013

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FC603163 · Direito Penal Militar

No que se refere ao conflito de leis no tempo, segundo o Código Penal Militar:

UEG · 2013

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FC603164 · Direito Penal Militar

“Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal”. O artigo primeiro do Código Penal Militar (CPM), transcrito acima, faz referencia ao Princípio:

BIO RIO · 2013

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FC603165 · Direito Penal Militar

Para o fim da aplicação da lei penal militar, nos termos do artigo 9.º do Código Penal Militar, a expressão “militar em situação de atividade” refere-se a

VUNESP · 2013

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FC603166 · Direito Penal Militar

Quanto ao lugar do crime, segundo o Código Penal Militar:

UEG · 2013

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FC603167 · Direito Penal Militar

Analise as seguintes afirmações sobre os crimes em tempo de guerra. I. Um crime de porte ilegal de arma, que não é previsto no Código Penal Militar, se praticado em território estrangeiro militarmente ocupado pelo Brasil é considerado crime

DECEx · 2012

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FC603168 · Direito Penal Militar

São crimes propriamente militares, previstos no Código Penal Militar.

NUCEPE UESPI · 2012

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FC603169 · Direito Penal Militar

Sobre o Código Penal Militar, analise as afirmativas abaixo. I. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida. II. Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados

DIRENS Aeronáutica · 2012

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FC603170 · Direito Penal Militar

Determinado agente comete um crime militar e é submetido à Medida de Segurança. Ocorre que, ao tempo da execução, outra lei está vigente. Em tal caso, a Medida de Segurança será regida pela lei

DIRENS Aeronáutica · 2012

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FC603171 · Direito Penal Militar

O soldado da PM “A”, de folga, envolveu-se em uma briga com seu amigo, o soldado da PM “B”, também de folga. O primeiro efetuou vários disparos de arma de fogo contra o segundo, acarretando o óbito deste. Analisando a situação narrada e seg

CETRO · 2012

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FC603172 · Direito Penal Militar

Durante uma festa, o Soldado PM FFF envolve-se em uma discussão com o Soldado PM YYY, sendo que ambos estavam de folga nessa festa. Em certo momento, o Soldado PM FFF muito exaltado, desfere uma série de socos no Soldado PM YYY, vindo a cau

CETRO · 2012

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FC603173 · Direito Penal Militar

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, é correto afirmar que

VUNESP · 2011

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FC603174 · Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a opção que NÃO apresenta crimes militares em tempo de guerra.

Marinha · 2011

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FC603175 · Direito Penal Militar

Para efeitos da lei penal militar, considera(m)-se: I - território nacional por extensão, as aeronaves brasileiras onde quer que estejam, desde que sejam de propriedade das Forças Armadas do Brasil. II - praticado o delito militar no moment

Com. Exam. (MPE PB) · 2011

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FC603176 · Direito Penal Militar

Quanto à aplicação da lei penal militar, assinale a resposta correta.

DECEx · 2011

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FC603177 · Direito Penal Militar

Sobre os crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2011

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FC603178 · Direito Penal Militar

Diz o artigo 1º do Código Penal Militar: “ Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.” O artigo supracitado trata de qual Princípio Geral do Direito Penal Militar:

MS (SARMENTO) · 2010

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FC603179 · Direito Penal Militar

Sobre a aplicação da lei penal militar, nos moldes do Decreto-Lei n.° 1.001/1969, é correto afirmar que:

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC603180 · Direito Penal Militar

Acerca da aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que:

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC603181 · Direito Penal Militar

Sobre a aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2010

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FC603182 · Direito Penal Militar

Os militares estaduais, por sua condição especial, estão vinculados a regramentos jurídicos próprios e, dentro deste contexto, sujeitam-se ao Código Penal Militar. A este respeito, é CORRETO afirmar que:

CRS (PM MG) · 2010

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FC603183 · Direito Penal Militar

Em se falando do Princípio da Retroatividade, é CORRETO afirmar que:

MS (SARMENTO) · 2010

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