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Questões de concursos de Direito Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC603184 · Direito Penal Militar

Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício. Na época de seu julgamento, tal lei já não estava mais em vigor. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a

MS (SARMENTO) · 2010

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FC603185 · Direito Penal Militar

Sobre o Direito Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento: I - Consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no Código Penal Militar,

Com. Exam. (MPE PB) · 2010

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FC603186 · Direito Penal Militar

Assinale a opção correta com base no direito penal militar.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC603187 · Direito Penal Militar

Analise as situações a seguir. SITUAÇÃO UM: João e Maria são casados , ele militar na ativa da Marinha do Brasil (MB), e ela militar na ativa do Exército Brasileiro (EB). Certo dia ambos iniciaram uma discussão dentro de sua residência, cul

Marinha · 2010

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FC603188 · Direito Penal Militar

P, militar da reserva remunerada, é convidado por sua Força para prestar tarefa por tempo certo, com espeque na legislação vigente. Diante do convite feito por sua Força, P aceita a proposta e assina com a mesma um contrato para a execução

Marinha · 2009

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FC603189 · Direito Penal Militar

W, militar estrangeiro de país considerado amigo da República Federativa do Brasil, encontra-se em solo pátrio brasileiro realizando estágio profissional, em organização militar da Marinha do Brasil (MB), como representante militar de seu p

Marinha · 2009

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FC603190 · Direito Penal Militar

A figura do assemelhado se encontra prevista nos artigos 9º e 21 do Código Penal Militar, como o servidor de Ministério militar submetido a preceito de disciplina militar. Diante de tal previsão, é possível afirmar que

CESGRANRIO · 2009

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FC603191 · Direito Penal Militar

Em matéria de lugar do crime, o artigo 6º do Código Penal Militar estabelece que “considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde

CESGRANRIO · 2009

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FC603192 · Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, aplica-se a lei penal brasileira:

CESGRANRIO · 2009

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FC603193 · Direito Penal Militar

Qual dos crimes abaixo descritos NÃO é crime militar próprio?

CESGRANRIO · 2009

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FC603194 · Direito Penal Militar

Conforme preceitua o Código Penal Militar, aos crimes praticados em tempo de guerra, via de regra, aplicam-se:

DECEx · 2007

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FC603195 · Direito Penal Militar

Para a questão, assinale a alternativa correta.

CPCON UEPB · 2006

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FC603196 · Direito Penal Militar

Para a questão, assinale a alternativa correta.

CPCON UEPB · 2006

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FC603197 · Direito Penal Militar

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados:

DECEx · 2006

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FC603198 · Direito Penal Militar

Levando em consideração a aplicação da Lei Penal Militar, assinale a opção correta.

Marinha · 2006

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FC603199 · Direito Penal Militar

Indique a única afirmação ERRADA sobre quem é considerado militar ou não, pela Justiça Militar Federal e pela Justiça Militar Estadual, para efeito da lei penal castrense.

CESGRANRIO · 2006

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FC603200 · Direito Penal Militar

Entre as afirmações abaixo, somente uma pode ser considerada inteiramente correta:

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC603201 · Direito Penal Militar

Entre as afirmações contidas abaixo, marque aquela que está absolutamente acorde com os dispositivos vigentes na lei penal militar:

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC603202 · Direito Penal Militar

Quanto à determinação do momento da prática delitiva (tempus delicti), é correto afirmar que:

CCMPM · 2005

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FC603203 · Direito Penal Militar

Sobre o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, segundo o estabelecido na Constituição e na legislação complementar, podemos afirmar:

CCMPM · 2005

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FC603204 · Direito Penal Militar

Em relação à aplicação da lei penal militar, assinale a opção INCORRETA,

Marinha · 2005

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FC603205 · Direito Penal Militar

No que tange à aplicação da lei penal militar, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2001

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FC603206 · Direito Penal Militar

O crime praticado por militar da ativa das forças armadas, contra militar da ativa da polícia militar será sempre:

CCMPM · 1999

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FC603207 · Direito Penal Militar

Consideram-se militares, para efeito de conceituação do crime militar:

CCMPM · 1999

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