FC786652 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Até quando deverá permanecer suspenso o julgamento nas hipó
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Qual é o julgamento atribuído à ação direta quando a consti
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Qual é o julgamento atribuído à ação declaratória eventual
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Qual é o julgamento atribuído à ação direta quando a incons
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Qual é o julgamento atribuído à ação declaratória eventual
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Quando deve ser realizada a comunicação à autoridade ou ao
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: A quem deve ser dirigida a comunicação realizada após o jul
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: A comunicação do resultado do julgamento ao órgão expedidor
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Em que espécies de ação a decisão que declara a constitucio
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Qual recurso é admitido contra decisão que declara a consti
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitu
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Qual órgão pode restringir os efeitos de uma declaração de
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Em que hipótese o Tribunal pode adotar restrição dos efeito
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Que razões autorizam a restrição dos efeitos da declaração
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Qual maioria é exigida para aprovar a restrição dos efeitos
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Que providências o Tribunal pode adotar ao modular os efeit
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Qual é o prazo para publicar a parte dispositiva do acórdão
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: O que deve ser publicado pelo Supremo Tribunal Federal dent
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Em quais publicações deve ocorrer a divulgação da parte dis
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Quem tem a responsabilidade de publicar a parte dispositiva
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Qual é o alcance da declaração de inconstitucionalidade qua
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Que efeito têm as declarações de constitucionalidade ou de
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