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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC387881 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: É possível o trabalho externo de preso em regime fechado ser realizado em serviços ou obras públicas prestados po

FCC · 2017

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FC387882 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o princípio e a modalidade educacional assegurados pela assistência educacional na execução penal?

FCC · 2017

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FC387883 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Que garantia das Regras de Mandela relaciona o acesso à água aos direitos do preso?

FCC · 2017

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FC387884 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: As sanções coletivas são admitidas na disciplina carcerária?

FCC · 2016

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FC387885 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o prazo de reabilitação da conduta para faltas graves, segundo regulamento federal?

FCC · 2015

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FC387886 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A falta de urbanidade e respeito no trato com outros condenados constitui falta grave?

FCC · 2015

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FC387887 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais destinações deve atender parte da remuneração do preso?

FCC · 2015

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FC387888 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O descumprimento do dever de executar trabalho, tarefas e ordens pelo preso configura que tipo de falta disciplin

FCC · 2015

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FC387889 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual sanção disciplinar pode ser imposta por falta grave e quais formalidades exigem sua aplicação?

FCC · 2015

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FC387890 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem aplica, por ato motivado, as sanções disciplinares de suspensão ou restrição de direitos e de isolamento na

FCC · 2014

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FC387891 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O regime disciplinar diferenciado é aplicável a presos provisórios?

FCC · 2013

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FC387892 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O indulto presidencial pode prever lapsos temporais menores para mulheres em razão de condições de gênero?

FCC · 2013

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FC387893 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são as modalidades de assistência ao preso previstas na LEP?

FCC · 2012

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FC387894 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Como são punidas as faltas disciplinares tentadas?

FCC · 2012

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FC387895 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Que medida pode requerer a Defensoria Pública, como órgão da execução penal, diante de risco grave e violação sis

FCC · 2025

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FC387896 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são as atribuições principais do Conselho Penitenciário na execução penal?

FCC · 2018

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FC387897 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a natureza e a função do Conselho Penitenciário?

FCC · 2018

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FC387898 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a atribuição do Conselho Penitenciário quanto à assistência aos egressos?

FCC · 2018

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FC387899 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem compõe e instala o Conselho da Comunidade?

FCC · 2018

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FC387900 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a atribuição periódica do Conselho da Comunidade em relação aos estabelecimentos penais?

FCC · 2018

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FC387901 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são os órgãos da execução penal e suas funções essenciais?

FCC · 2014

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FC387902 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual órgão tem a atribuição de acompanhar as condições dos estabelecimentos penais e encaminhar relatórios mensai

FCC · 2014

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FC387903 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a função do Centro de Observação e onde pode ser instalado?

FCC · 2022

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FC387904 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O período de prova do livramento condicional está sujeito ao limite máximo de cumprimento de pena de quarenta ano

FCC · 2025

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