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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC387905 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é o requisito objetivo atual para progressão no tráfico privilegiado praticado por primário e no tráfico com

FCC · 2025

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FC387906 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Na prática, qual é a origem predominante da manutenção da ordem no sistema progressivo de execução penal?

FCC · 2023

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FC387907 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais os requisitos para progressão de regime de mulher gestante?

FCC · 2022

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FC387908 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o percentual mínimo da pena que o condenado primário deve cumprir para progredir de regime quando o crime fo

FCC · 2022

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FC387909 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A concessão da permissão de saída exige que o preso apresente prova formal do fato alegado?

FCC · 2022

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FC387910 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quando a mulher gestante pode progredir para regime menos rigoroso?

FCC · 2022

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FC387911 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a regra sobre saída temporária para condenados em regime semiaberto por crime hediondo com resultado morte?

FCC · 2022

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FC387912 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Admite-se a execução provisória da pena restritiva de direitos antes do trânsito em julgado?

FCC · 2022

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FC387913 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Crime praticado no período de prova do livramento condicional configura falta disciplinar grave?

FCC · 2022

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FC387914 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais lapsos se aplicam atualmente ao condenado reincidente por crime comum, conforme haja ou não violência ou gr

FCC · 2022

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FC387915 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Como se aplica o acréscimo sobre dias remidos por estudo quando há conclusão de etapa escolar?

FCC · 2021

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FC387916 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Segundo a redação atual da LEP, quais são os requisitos para a progressão de regime do condenado primário por cri

FCC · 2021

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FC387917 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quando o bom comportamento é readquirido após falta grave para fins de progressão de regime?

FCC · 2021

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FC387918 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais atividades integradas ao projeto pedagógico da unidade prisional podem ensejar remição além do trabalho e d

FCC · 2021

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FC387919 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais condições gerais e obrigatórias do regime aberto devem ser impostas pelo juiz?

FCC · 2019

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FC387920 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual condição da mulher autoriza prisão domiciliar tanto no processo penal quanto na execução penal?

FCC · 2019

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FC387921 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual comprovante do estabelecimento é exigido para a progressão de regime além do cumprimento do tempo legal?

FCC · 2019

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FC387922 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o acréscimo na remição pelo estudo quando se conclui ensino fundamental, médio ou superior durante a execuçã

FCC · 2018

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FC387923 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A lei superveniente que aumenta o prazo para progressão de regime pode retroagir para prejudicar condenados por f

FCC · 2018

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FC387924 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O preso provisório pode remir a pena por trabalho e estudo?

FCC · 2018

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FC387925 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O que ocorre se o monitorado violar os deveres da monitoração eletrônica?

FCC · 2018

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FC387926 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais familiares podem justificar permissão de saída por falecimento ou doença grave?

FCC · 2018

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FC387927 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O preso impossibilitado por acidente de prosseguir em trabalho ou estudo perde a remição já obtida?

FCC · 2018

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FC387928 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Na segunda progressão de regime (semiaberto→aberto), sobre qual parcela da pena incide a fração exigida?

FCC · 2018

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