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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC387929 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A regressão de regime pode ocorrer por condenação superveniente por crime cometido antes da pena em execução?

FCC · 2018

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FC387930 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quando o liberado pode cumprir o período de prova em comarca diversa do juízo que concedeu o livramento condicion

FCC · 2018

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FC387931 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quantas horas de frequência escolar equivalem à remição de um dia de pena pelo estudo?

FCC · 2018

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FC387932 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a hipótese que enseja o acréscimo de 1/3 na remição pelo estudo?

FCC · 2018

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FC387933 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em que hipóteses o juiz pode dispensar o condenado da comprovação do exercício do trabalho no regime aberto?

FCC · 2017

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FC387934 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O aproveitamento escolar insatisfatório impede a remição por estudo?

FCC · 2017

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FC387935 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A falta grave permite alterar a data‑base para cálculo do livramento condicional?

FCC · 2017

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FC387936 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a medida aplicável quando, durante a execução da pena, sobrevém doença mental no condenado?

FCC · 2017

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FC387937 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais direitos na execução penal não são afetados pela reincidência ou pela hediondez?

FCC · 2017

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FC387938 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O condenado em liberdade condicional pode remir parte do período de prova pela frequência em curso de ensino regu

FCC · 2016

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FC387939 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais categorias de presos podem receber permissão de saída do estabelecimento prisional?

FCC · 2016

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FC387940 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução?

FCC · 2016

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FC387941 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Como o tempo remido por trabalho ou estudo é computado na execução da pena?

FCC · 2016

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FC387942 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o lapso temporal mínimo de cumprimento da pena exigido para a saída temporária ao condenado reincidente?

FCC · 2016

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FC387943 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: É vedada a concessão de livramento condicional ao reincidente específico em crime hediondo?

FCC · 2016

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FC387944 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Como se computa o tempo remido obtido por trabalho ou estudo na execução penal?

FCC · 2015

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FC387945 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A violação comprovada do dispositivo de monitoração eletrônica pode acarretar regressão de regime?

FCC · 2015

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FC387946 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em que casos se admite o recolhimento do beneficiário do regime aberto em residência particular?

FCC · 2015

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FC387947 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: É possível conceder novo livramento condicional após revogação anterior?

FCC · 2015

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FC387948 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são as duas modalidades de remição e suas respectivas regras de conversão?

FCC · 2014

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FC387949 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a aplicabilidade da remição ao preso provisório?

FCC · 2014

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FC387950 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Que medida eletrônica o juiz pode determinar para fiscalizar a saída temporária no regime semiaberto?

FCC · 2013

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FC387951 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem pode conceder permissão de saída, mediante escolta, a presos provisórios e a sentenciados em regime fechado

FCC · 2012

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FC387952 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a natureza e o objetivo primordial da execução da medida de segurança?

FCC · 2021

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