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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554158 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são as espécies clássicas de atos administrativos e suas funções?

FURB · 2025

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FC554159 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Que espécie de ato administrativo é a expedição de certidão de quitação eleitoral?

FAFIPA · 2025

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FC554160 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual a medida administrativa apropriada para extinguir um at

VUNESP · 2025

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FC554161 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação do ato administrativo e a que atos ela se aplica?

OMNI · 2025

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FC554162 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação do ato administrativo?

FUNDATEC · 2025

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FC554163 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença jurídica entre anulação e revogação de atos administrativos?

FACET · 2025

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FC554164 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando os motivos tornam inválido o ato administrativo segundo a teoria dos motivos determinantes?

FACET · 2025

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FC554165 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o meio adequado para comunicar atos administrativos de alcance particular e restritivos de direitos?

FUNDATEC · 2025

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FC554166 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que o Judiciário pode controlar em atos discricionários?

FURB · 2025

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FC554167 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Atos Administrativos, responda: O que caracteriza atos administrativos de natureza vinculada?

FCC · 2025

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FC554168 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que caracteriza um ato administrativo?

FURB · 2025

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FC554169 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que caracteriza a delegação de competência administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554170 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Defina ato composto e caducidade.

FUNDATEC · 2025

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FC554171 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos, atributos e vícios convalidáveis do ato administrativo relevantes para o lançamento tributário vinculado?

IBADE · 2025

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FC554172 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quando o Judiciário pode revisar atos discricionários e qual o alcance dessa intervenção?

FUNDATEC · 2025

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FC554173 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O lançamento do crédito tributário é ato vinculado ou discricionário?

FAFIPA · 2025

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FC554174 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Por que o regulamento é considerado forma de ato administrativo?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC554175 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que caracteriza o decreto regulamentar?

SELECON · 2025

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FC554176 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poder Hierárquico, responda: Qual é a faculdade do superior para ordenar, coordenar, controlar e corrigir a atuação de subordinados?

VUNESP · 2025

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FC554177 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual a finalidade do poder hierárquico na Administração Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554178 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais são as características essenciais do poder de polícia?

Fênix Instituto · 2025

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FC554179 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que é o poder de polícia?

Fronte · 2025

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FC554180 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poder de Polícia, responda: O poder de polícia pode ser delegado?

FCC · 2025

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FC554181 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quando o município pode instituir taxa decorrente do exercício do poder de polícia?

Instituto Consulplan · 2025

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