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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554182 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais são os fundamentos do poder de polícia?

FACET · 2025

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FC554183 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual poder administrativo limita e fiscaliza atividades privadas e aplica sanções como multas tributárias?

FAFIPA · 2025

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FC554184 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é a característica do poder de polícia que autoriza a execução direta de medidas administrativas sem prévia autori

AMEOSC · 2025

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FC554185 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é a atividade administrativa que limita ou disciplina direitos e liberdades em razão do interesse público?

FEPESE · 2025

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FC554186 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é o fato gerador das taxas e o que é o poder de polícia?

Ápice · 2025

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FC554187 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais são as formas típicas do abuso de poder?

FURB · 2025

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FC554188 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais são as modalidades do abuso de poder e sua consequência jurídica principal?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC554189 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual modalidade de abuso de poder ocorre quando se aplica sanção além dos limites legais?

AMEOSC · 2025

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FC554190 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Defina poder hierárquico, poder disciplinar e poder normativo.

NOSSO RUMO · 2025

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FC554191 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é o poder administrativo que autoriza fiscalizar e restringir direitos para proteger interesses coletivos?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC554192 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Poderes da Administração, responda: Qual poder da Administração permite apurar faltas e aplicar penalidades para garantir a regularidade e efici

FCC · 2025

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FC554193 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais são os poderes administrativos e suas funções principais?

FURB · 2025

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FC554194 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Administração Indireta, responda: Qual é a característica essencial das entidades da Administração Pública Indireta?

VUNESP · 2025

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FC554195 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais são as características essenciais das autarquias na Administração Pública brasileira?

OMNI · 2025

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FC554196 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais as características essenciais de sociedades de economia mista, fundações públicas de direito privado e autarquias?

FURB · 2025

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FC554197 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Administração Indireta, responda: Qual o requisito legal para criar e disciplinar um ente público com poderes de polícia administrativa em matéria ambiental?

FCC · 2025

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FC554198 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Administração Indireta, responda: O que caracteriza uma autarquia e como deve ser definido seu objeto?

VUNESP · 2025

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FC554199 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual a diferença entre concentração e desconcentração administrativas?

FURB · 2025

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FC554200 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Desconcentração e Descentralização, responda: O que caracteriza desconcentração e descentralização na Administração Pública?

FCC · 2025

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FC554201 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: Como a iniciativa privada presta serviços públicos por meio de organizações sociais?

FCC · 2025

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FC554202 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: A Lei nº 13.303/16 aplica-se a quais entidades estatais e sob qual condição?

Instituto SECPLAN · 2025

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FC554203 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Que funções e práticas a Lei das Estatais exige das empresas públicas e sociedades de economia mista?

CONSULPLAN · 2025

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FC554204 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Quando o ente público responde objetivamente e quando cabe ação de regresso contra o agente?

VUNESP · 2025

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FC554205 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: O Estado responde objetivamente pelos atos de seus agentes e pode exercer direito de regresso quando houver dolo ou culpa

CONSULPLAN · 2025

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