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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554206 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos, responda: Quais são os elementos da responsabilidade objetiva do Estado?

FCC · 2025

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FC554207 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade da concessionária por danos a usuários e quais seus elementos essenciais?

FAFIPA · 2025

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FC554208 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade objetiva da Administração Pública?

FACET · 2025

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FC554209 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a diferença entre a responsabilidade objetiva do Estado e o direito de regresso contra o agente?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554210 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Em que situação a culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado?

GAMA · 2025

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FC554211 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a prova exclusivamente testemunhal é admissível para comprovar dano material por ruptura de barragem?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554212 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual a natureza da participação dos usuários na gestão dos serviços públicos e quais princípios informam esses serviços?

FUNDATEC · 2025

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FC554213 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são os princípios centrais do regime jurídico dos serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554214 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é parceria público-privada e quais são suas modalidades?

FUNDATEC · 2025

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FC554215 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais modalidades de licitação são admitidas para contratação de concessão?

FCC · 2025

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FC554216 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são as características da permissão de serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554217 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: O que é concessão patrocinada?

FCC · 2025

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FC554218 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual diretriz estrutural das parcerias público-privadas exige a alocação contratual de responsabilidad

FCC · 2025

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FC554219 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como o consórcio público pode se constituir e que regras públicas lhe são aplicáveis?

FUNDATEC · 2025

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FC554220 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são os requisitos e controles essenciais para a constituição e financiamento de consórcios públicos?

FUNDATEC · 2025

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FC554221 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quando o acordo de cooperação exige chamamento público?

FCC · 2025

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FC554222 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual a finalidade do Procedimento de Manifestação de Interesse Social?

FCC · 2025

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FC554223 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em que situações a Administração pública municipal pode exigir reconhecimento de firma de documento particular?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC554224 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é permissão de serviço público?

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC554225 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que ocorre com a prestação do serviço e com os bens reversíveis na extinção da concessão?

FURB · 2025

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FC554226 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é o papel das agências reguladoras sobre concessionárias e permissionárias?

AMEOSC · 2025

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FC554227 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Por que o controle da administração pública é considerado um poder-dever estrutural?

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC554228 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Qual medida do controle externo declara a nulidade de ato administrativo po

FCC · 2025

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FC554229 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais as funções do controle administrativo, legislativo, social e externo?

FAFIPA · 2025

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