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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554278 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o prazo máximo para interrupção do prazo de contestação em caso de tentativa de solução consensual?

EDUCA PB · 2025

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FC554279 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito civil para apuração de ato de improbidade?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC554280 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o prazo de prescrição para a ação que busca as sanções da Lei de Improbidade Administrativa?

FUNDATEC · 2025

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FC554281 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o prazo de prescrição para a ação de aplicação das sanções por improbidade administrativa?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC554282 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais os sujeitos, sanções, elemento subjetivo e exigência de vantagem pessoal na improbidade administrativ

Legalle · 2025

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FC554283 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são o dolo exigido, a natureza da omissão para interesse pessoal e o momento da perda da função na im

AMEOSC · 2025

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FC554284 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o alcance e o elemento subjetivo exigido para caracterizar ato de improbidade administrativa?

FUNDATEC · 2025

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FC554285 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Em que condições terceiros podem ser responsabilizados por improbidade administrativa?

FUNDATEC · 2025

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FC554286 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a omissão de informação em relatório fiscal configura improbidade administrativa?

INAZ do Pará · 2025

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FC554287 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais as principais alterações na caracterização de atos de improbidade administrativa?

AMEOSC · 2025

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FC554288 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como o processo administrativo pode ser instaurado e como deve ser a decisão administrativa?

Fênix Instituto · 2025

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FC554289 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais são os princípios e garantias fundamentais assegurados ao administrado no processo administrativo?

FURB · 2025

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FC554290 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais princípios e fases essenciais do processo administrativo asseguram sua legitimidade e racionalidade?

FACET · 2025

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FC554291 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual princípio assegura ao contribuinte conhecer os autos, contestar provas e apresentar alegações antes da decisão final?

AMEOSC · 2025

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FC554292 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais direitos de acesso cabem ao administrado no processo administrativo?

AVANÇASP · 2025

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FC554293 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é avocação administrativa e quais são suas características essenciais?

SELECON · 2025

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FC554294 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais matérias são vedadas à delegação na administração pública?

Instituto Consulplan · 2025

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FC554295 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Até que grau se estende a suspeição por amizade íntima ou inimizade notória?

FUNDATEC · 2025

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FC554296 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o prazo padrão e a possibilidade de prorrogação dos atos processuais na ausência de regra específica?

FUNDATEC · 2025

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FC554297 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a diferença essencial entre invalidação e revogação de atos administrativos quanto à causa e aos efeitos?

FACET · 2025

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FC554298 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o efeito do prazo decadencial de cinco anos sobre a anulação de atos administrativos que beneficiaram terceiros de boa-fé?

OMNI · 2025

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FC554299 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a Administração pode anular ou revogar atos administrativos e qual o prazo decadencial para anulação?

FURB · 2025

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FC554300 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais os efeitos da anulação e da revogação de atos administrativos e qual o prazo decadencial para a anulação?

AMEOSC · 2025

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FC554301 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais são as exigências sobre indeferimento e produção de provas no processo administrativo?

AMEOSC · 2025

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