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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605026 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é a revogação do ato administrativo?

ADM&TEC · 2025

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FC605027 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Quais limites condicionam o poder de autotutela da Administr

FCC · 2025

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FC605028 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é cassação do ato administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605029 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre cassação, anulação e revogação de ato administrativo?

IMAM · 2025

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FC605030 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é revogação de ato administrativo?

AVANÇASP · 2025

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FC605031 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual medida administrativa é adequada para invalidar ato com vício de ilegalidade material por falta de requisitos essenciais?

AMEOSC · 2025

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FC605032 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o efeito, segundo a teoria dos motivos determinantes, quando o motivo do ato administrativo é inexistente ou juridicamente ina

FGV · 2025

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FC605033 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Defina motivação, motivo, causa, móvel e intenção real no ato administrativo.

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC605034 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é fato administrativo?

IMAM · 2025

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FC605035 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que distingue anulação, revogação e convalidação no regime de autotutela?

IBADE · 2025

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FC605036 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: É necessário previsão legal expressa para o exercício do poder regulamentar?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC605037 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Em que condições o poder normativo das agências reguladoras é compatível com o princípio da legalidade?

FGV · 2025

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FC605038 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é o caráter do regulamento administrativo de execução?

ADM&TEC · 2025

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FC605039 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poder Regulamentar, responda: O que é o poder regulamentar do Chefe do Poder Executivo?

FCC · 2025

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FC605040 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que distingue o poder regulatório do poder regulamentar?

FGV · 2025

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FC605041 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que é a supervisão ministerial no âmbito do poder hierárquico?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC605042 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poder Disciplinar, responda: O poder disciplinar da Administração alcança particulares em sujeição especial?

VUNESP · 2025

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FC605043 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é o poder da Administração que permite investigar e punir infrações funcionais observando o devido processo legal?

IBAM · 2025

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FC605044 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Que natureza possuem os atos do poder de polícia e como se executam?

IVIN · 2025

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FC605045 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que exige a aplicação de sanções no exercício do poder de polícia?

ADM&TEC · 2025

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FC605046 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que caracteriza o exercício do poder de polícia administrativa?

ADM&TEC · 2025

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FC605047 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poder de Polícia, responda: Quando a Administração pode interditar estabelecimento e apreender produtos sem prévia autorização judicial?

FCC · 2025

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FC605048 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quando a polícia administrativa pode ser exercida por agentes sem estabilidade ou delegada a estatais?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605049 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: As multas de trânsito aplicadas pelo Município configuram exercício de qual poder administrativo?

AMEOSC · 2025

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