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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605338 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quem integra a terceira linha de defesa no controle das contratações públicas?

IBAM · 2025

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FC605339 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quem gerencia o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)?

AVANÇASP · 2025

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FC605340 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais hipóteses de contratação são abrangidas pelas normas gerais de licitação e contratação?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC605341 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Em que condições a administração admite a subcontratação em contratos administrativos?

CEFETBAHIA · 2025

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FC605342 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: Qual o foro competente para litígios de contrato administrativo decorrente de licitação internacional?

FCC · 2025

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FC605343 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o alcance da dispensa por emergência e da vedação à recontratação após dispensa por emerg

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605344 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O critério de julgamento "menor preço" é exclusivo da modalidade pregão?

IMAM · 2025

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FC605345 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Defina repactuação, matriz de risco e reajustamento em sentido estrito.

FUNDATEC · 2025

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FC605346 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como se dá o procedimento do leilão quanto a registro cadastral, habilitação e homologação?

FUNDATEC · 2025

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FC605347 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o prazo máximo para manutenção temporária do contrato após declaração de nulidade, visand

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605348 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais medidas a Administração Pública pode adotar diante do abandono do serviço contratado por

AMEOSC · 2025

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FC605349 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a diferença entre revogação e rescisão em atos e contratos administrativos?

AMEOSC · 2025

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FC605350 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quando empresas estatais podem contratar diretamente sem licitação?

FCC · 2025

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FC605351 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: O que é relicitação e qual sua finalidade quando o concessionário demonstra incapacidade por caso fortuito ou força ma

FGV · 2025

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FC605352 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Quando o Sistema de Registro de Preços pode ser utilizado em obras e serviços de engenharia?

IBAM · 2025

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FC605353 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é servidão administrativa?

ADM&TEC · 2025

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FC605354 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Como se exerce a vigilância e a inspeção sobre bens tombados e qual a sanção pelo impedimento?

FGV · 2025

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FC605355 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é tombamento e quais são suas características essenciais?

ADM&TEC · 2025

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FC605356 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: O tombamento federal impede que estados e municípios tombem ou declarem ausência de relevância de um bem?

FCC · 2025

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FC605357 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando o tombamento gera direito à indenização ao proprietário?

FGV · 2025

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FC605358 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O tombamento de imóvel privado configura desapropriação e gera indenização automática?

AMEOSC · 2025

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FC605359 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quem pode promover desapropriação quando houver autorização expressa em lei ou em contrato?

FGV · 2025

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FC605360 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando terceiros que exercem atividade pública podem promover desapropriação?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC605361 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual o limite do controle judicial sobre a declaração de utilidade pública e como se tratam as benfeitorias ú

FGV · 2025

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