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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605362 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Como procede a administração quando há perda objetiva do interesse público sobre bem desapropriado e este se

FGV · 2025

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FC605363 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Desapropriação, responda: Quem pode aplicar a desapropriação urbanística e qual condição legal a autoriza?

VUNESP · 2025

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FC605364 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Como se determina a indenização, qual é a competência para declarar utilidade pública e quando zonas contígua

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC605365 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais as exigências relativas à indenização na desapropriação por utilidade pública ou interesse social?

ADM&TEC · 2025

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FC605366 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que compõe a indenização na desapropriação de imóvel que contém depósito mineral sem título minerário?

FGV · 2025

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FC605367 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais modalidades constitucionais de desapropriação têm viés sancionatório?

FGV · 2025

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FC605368 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Desapropriação, responda: Como pode ser feita a declaração de bem de interesse público que dá início à desapropriação?

VUNESP · 2025

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FC605369 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais requisitos autorizam o Estado a desapropriar imóvel pertencente ao Município?

FGV · 2025

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FC605370 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é exigido para legitimar a desapropriação além da declaração de interesse público?

FGV · 2025

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FC605371 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: Qual é o prazo prescricional para ação indenizatória contra o Município e a condição de ter 16 anos suspende sua

FUNDATEC · 2025

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FC605372 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Que informação sobre empregados devem divulgar, de forma nominal e indiv

FCC · 2025

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FC605373 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo inicial para que o órgão responda sobre consulta, recusa ou encaminhamento de pedido de informação?

AVANÇASP · 2025

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FC605374 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para o órgão comunicar data, local e modo de acesso quando a informação não for entregue imediatamente, e quais as implic

FUNDATEC · 2025

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FC605375 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição de acesso, contado da data de produção, para informações ultrassecreta, secreta e reservada?

AVANÇASP · 2025

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FC605376 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como secreta, contado desde a data de sua produção, quando não

FUNDATEC · 2025

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FC605377 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como se classifica a informação que deve permanecer temporariamente sob restrição por afetar a segurança da sociedade e do Estado?

AVANÇASP · 2025

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FC605378 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quem está sujeito às obrigações e responsabilidades da Lei de Acesso à Informação?

CEFETBAHIA · 2025

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FC605379 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: Em que condições a LGPD e a LAI autorizam o uso de dados para pesquisa?

FCC · 2025

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FC605380 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O acesso à informação pública pode ser condicionado à apresentação dos motivos pelo solicitante?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605381 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais são os mecanismos centrais da Lei de Acesso à Informação sobre transparência, classificação por sigilo, proteção de dados e revi

IBADE · 2025

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FC605382 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A extinção ou a alienação do controle de empresa pública ou sociedade de economia mista

FGV · 2025

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FC605383 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: Qual regime prescricional aplica-se à empresa estatal prestadora de serviço público e

VUNESP · 2025

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FC605384 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual decisão é necessária para a remoção ou disponibilidade de magistrado por interesse

FGV · 2025

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FC605385 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A executoriedade dos atos administrativos ou a possibilidade de exercício do poder de po

FUNDATEC · 2025

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