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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605386 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual princípio administrativo permite à administração declarar a nulidade de seus própri

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605387 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o regime jurídico da ocupação indevida de bem público e das concessões estaduais de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605388 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata grávida à época da

FGV · 2025

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FC605389 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: Quando a expectativa de direito à nomeação em concurso se transforma em direito adquirido e

FCC · 2025

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FC605390 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando é inconstitucional vedar a posse de candidato aprovado por motivo de doença?

FGV · 2025

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FC605391 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o efeito jurídico da anulação de prova em concurso público sobre a nota do candidat

FGV · 2025

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FC605392 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Qual é o alcance do controle judicial sobre decisões de agências regulador

VUNESP · 2025

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FC605393 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Qual o prazo e o marco inicial para os Tribunais de Contas apreciarem a le

VUNESP · 2025

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FC605394 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Os Tribunais de Contas podem instaurar tomada de contas especial e condenar administrati

CEFETBAHIA · 2025

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FC605395 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Quem é legitimado para executar o crédito de multa imposta por Tribunal de

VUNESP · 2025

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FC605396 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a caducidade do decreto de desapropriação ocorre sem atos que importem perda do d

FGV · 2025

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FC605397 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como deve ser paga pelo expropriante a diferença entre o depósito inicial e a indenizaçã

FGV · 2025

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FC605398 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando uma alteração normativa mais benéfica em improbidade administrativa é aplicável a

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC605399 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A apresentação isolada do acordo ou das declarações de colaborador é suficiente para emb

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC605400 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A ação civil de ressarcimento ao erário por ato doloso na Lei de Improbidade é imprescri

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC605401 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como se realizam as negociações e a homologação do acordo de não persecução civil quando

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC605402 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?

FGV · 2025

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FC605403 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O que a nova redação da Lei de Improbidade exige como elemento objetivo para responsabil

FGV · 2025

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FC605404 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A contratação temporária autorizada por norma local configura improbidade administrativa

FUNDATEC · 2025

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FC605405 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quem tem legitimidade para ajuizar ação por improbidade administrativa?

FUNDATEC · 2025

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FC605406 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual a orientação do STF sobre a retroatividade da revogação da tipificação culposa de a

FGV · 2025

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FC605407 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual elemento subjetivo é exigido para a caracterização da improbidade administrativa, e

FGV · 2025

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FC605408 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Desde quando incidem correção monetária e juros de mora sobre a multa civil por improbid

FGV · 2025

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FC605409 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A revogação da modalidade culposa da improbidade alcança atos culposos praticados antes

IBAM · 2025

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