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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605410 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A escolha do destinatário de patrocínio público caracteriza contratação administrativa s

FGV · 2025

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FC605411 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos, responda: Que conduta da Administração após notificação formal do sindicato aut

FCC · 2025

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FC605412 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é o fundamento constitucional e o alcance do princípio do equilíbrio econômico-fina

FGV · 2025

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FC605413 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos, responda: O município pode instituir hipóteses próprias de dispensa de licitaçã

VUNESP · 2025

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FC605414 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A nomeação de parente para cargo político, por si só, configura ato de improbidade admin

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC605415 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nepotismo, responda: Por que a nomeação de parentes é vedada e quando não configura nepotismo?

FCC · 2025

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FC605416 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Os municípios podem instituir taxa pelo funcionamento de estações transmissoras?

FUNDATEC · 2025

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FC605417 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual a natureza jurídica das normas editadas por agência reguladora estadual no setor de

FGV · 2025

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FC605418 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como o poder de polícia pode ser exercido em relação à vacinação obrigatória segundo o S

FGV · 2025

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FC605419 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quais princípios expressos da Constituição regem a Administração Pública?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605420 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual a consequência da nulidade formal quanto ao pagamento por serviços prestados de boa

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605421 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como se denomina o recurso interposto perante autoridade de outro órgão que não integra

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605422 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Cabe sanção disciplinar quando há absolvição imprópria por inimputabilidade penal?

FGV · 2025

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FC605423 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o efeito da inimputabilidade por surto psicótico sobre a aplicação de sanção admini

FGV · 2025

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FC605424 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o alcance do controle judicial sobre processos administrativos disciplinares segund

IBAM · 2025

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FC605425 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como se imputa juridicamente o ato praticado por agente público?

FUNDATEC · 2025

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FC605426 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como se dá a responsabilização civil e administrativa de advogado público por pareceres?

FGV · 2025

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FC605427 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: A Administração pode exigir a devolução de valores recebidos por servidor e

VUNESP · 2025

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FC605428 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A perícia inconclusiva sobre a origem de um disparo afasta, por si só, a responsabilidad

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC605429 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como o STF delimita a responsabilidade civil do Estado em operações de segurança, crimes

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605430 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é a natureza da responsabilidade do Estado pelos atos de notários e registradores n

FGV · 2025

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FC605431 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o modelo lícito de cobrança de tarifa em condomínio com um único hidrômetro?

FGV · 2025

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FC605432 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é o prazo prescricional aplicável à cobrança de tarifas de água contra a Fazenda Pú

FGV · 2025

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FC605433 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual metodologia de cálculo de tarifa o Superior Tribunal de Justiça admite para condomí

FGV · 2025

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