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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680562 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para concessão do acesso quando a informação já está disponível?

QUADRIX · 2025

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FC680563 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Em que situações a Administração pública pode exigir identificação do solicitante para acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680564 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual o prazo e o destinatário do recurso contra indeferimento ou omissão no acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680565 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Pode-se exigir do requerente a justificativa dos motivos para o pedido de informação pública?

QUADRIX · 2025

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FC680566 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como deve proceder o órgão quando não for possível conceder imediatamente o acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680567 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que deve ser oferecido quando a manipulação de um documento puder comprometer sua integridade?

QUADRIX · 2025

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FC680568 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando o acesso imediato à informação pública não é possível, quais são os prazos e condições para atendimento?

QUADRIX · 2025

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FC680569 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A Administração pode impor exigências que inviabilizem o acesso à informação de interesse público?

QUADRIX · 2025

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FC680570 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que caracteriza um pedido genérico de acesso à informação e qual providência deve ser adotada antes do indeferimento?

QUADRIX · 2025

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FC680571 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo para manifestação do órgão sobre pedido de acesso à informação e sua prorrogação?

QUADRIX · 2025

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FC680572 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A quem devem ser dirigidos os recursos administrativos contra o indeferimento de pedido de acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680573 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o dever do Estado quanto ao acesso à informação e como deve ser viabilizado?

QUADRIX · 2025

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FC680574 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o dever dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?

QUADRIX · 2025

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FC680575 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais são os requisitos essenciais de um pedido de acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680576 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O acesso imediato à informação disponível depende da concordância do órgão com a fundamentação do solicitante?

QUADRIX · 2025

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FC680577 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que direito o requerente tem sobre o inteiro teor da decisão de negativa de acesso?

QUADRIX · 2025

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FC680578 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo para interpor recurso contra indeferimento de acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680579 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A quem é dirigido o recurso contra decisão sobre acesso à informação e qual o prazo para manifestação dessa autoridade?

QUADRIX · 2025

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FC680580 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito?

QUADRIX · 2025

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FC680581 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: É exigida justificativa ou comprovação de interesse para obter acesso a informação de interesse público?

QUADRIX · 2025

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FC680582 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A autoridade hierarquicamente superior é obrigada a realizar audiência de conciliação ao analisar recurso de acesso à informação?

QUADRIX · 2025

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FC680583 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que são informações pessoais e como devem ser tratadas?

QUADRIX · 2025

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FC680584 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando pode ser restringido o acesso a informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento?

QUADRIX · 2025

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FC680585 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando a administração pública pode fundamentar decisões em informações não divulgadas publicamente?

QUADRIX · 2025

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