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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680610 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando contratos e termos aditivos podem ser mantidos em sigilo?

QUADRIX · 2025

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FC680611 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A divulgação indevida de informações pessoais por agente público enseja responsabilidade do agente?

QUADRIX · 2025

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FC680612 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A negativa injustificada de acesso à informação pode acarretar sanções pecuniárias?

QUADRIX · 2025

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FC680613 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: É ilícito para o agente público destruir ou subtrair documentos sobre possíveis violações de direitos humanos?

QUADRIX · 2025

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FC680614 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais sanções podem ser aplicadas à pessoa física ou jurídica que não observe as regras de publicidade?

QUADRIX · 2025

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FC680615 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O assistente técnico pode negar acesso alegando genericamente segurança institucional?

QUADRIX · 2025

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FC680616 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A reprodução de documentos administrativos pode implicar cobrança de custos?

QUADRIX · 2025

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FC680617 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que significa maioria absoluta para aprovação do regimento interno de uma comissão?

QUADRIX · 2025

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FC680618 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o regime legal aplicável à publicidade de informações públicas?

QUADRIX · 2025

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FC680619 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Os Conselhos Regionais de Odontologia estão sujeitos à Lei de Acesso à Informação e à obrigação de transparência sobre remunerações, c

QUADRIX · 2025

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FC680620 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quem deve alimentar e atualizar os dados de transparência ativa sobre remuneração individualizada de servidores públicos?

QUADRIX · 2025

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FC680621 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando é assegurado o acesso a documento preparatório usado como fundamento de um ato ou decisão administrativa?

QUADRIX · 2025

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FC680622 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o alcance do princípio da publicidade na Administração Pública?

QUADRIX · 2025

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FC680623 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Os conselhos de fiscalização profissional estão sujeitos à divulgação nominal de remunerações pela Lei de Acesso à Informação?

QUADRIX · 2025

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FC680624 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que abrange o princípio da publicidade na administração pública?

QUADRIX · 2025

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FC680625 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: As audiências e consultas públicas são mecanismos adequados para assegurar o princípio da publicidade?

QUADRIX · 2025

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FC680626 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando entidades privadas sem fins lucrativos sujeitam-se à Lei de Acesso à Informação?

QUADRIX · 2025

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FC680627 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando entidades privadas sem fins lucrativos ficam sujeitas à Lei de Acesso à Informação?

QUADRIX · 2025

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FC680628 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual a consequência ética e jurídica da negativa ou omissão injustificada de acesso à informação por agente público?

QUADRIX · 2025

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FC680629 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos submetem-se à Lei de Acesso à Informação?

QUADRIX · 2025

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FC680630 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A autoridade máxima pode delegar ou subdelegar a classificação de informações em qualquer grau de sigilo?

QUADRIX · 2025

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FC680631 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual a diferença entre transparência ativa e transparência passiva?

QUADRIX · 2025

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FC680632 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Remuneração e subsídio de ocupantes de cargos públicos são informações de interesse público sujeitas à divulgação?

QUADRIX · 2025

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FC680633 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quem preside a Comissão Mista de Reavaliação de Informações?

QUADRIX · 2025

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